17ª Sessão Ordinária tem seis projetos para votação

A Câmara Municipal de Araçatuba realizará na próxima segunda-feira (29/05), às 19h, a 17ª Sessão Ordinária do ano. A pauta da Ordem do Dia é formada por seis projetos. Três deles deverão ser apreciados em regime de urgência.

A presidente da Câmara, vereadora Cristina Munhoz (União Brasil), e a 1ª secretária, vereadora Regininha (Avante), solicitam urgência para o projeto de resolução que fixa em R$ 700 o valor do vale-alimentação pago aos servidores do Poder Legislativo.

Já o líder do governo municipal na Câmara, vereador Dr. Jaime (PSDB), é o autor dos requerimentos de urgência referentes a dois projetos encaminhados pela Prefeitura. Um deles dá nova redação a dispositivos do Código Tributário do Município que tratam da taxa de limpeza pública para adequá-los a entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). A outra matéria reformula o Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) para atender a novos parâmetros da legislação federal.

A pauta traz ainda outro projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,8 milhões para a Câmara Municipal.

O vereador Gilberto Batata Mantovani assina projeto que denomina Antônio Traficante Neto a avenida 1 do Loteamento Paquerê. O homenageado foi um dos fundadores da Tecol Engenharia e faleceu em fevereiro deste ano aos 72 anos de idade.

Por fim, o plenário deverá apreciar também projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Luís Boatto (MDB), que concede o título de cidadão araçatubense ao deputado estadual Itamar Francisco Machado Borges.

Na fase do Pequeno Expediente, destinada a discursos sobre temas livres, poderão falar os vereadores Arnaldinho (Cidadania), Cristina Munhoz (União Brasil), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Coronel Guimarães (União Brasil).

As sessões ordinárias da Câmara de Araçatuba são abertas ao público e transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (canal 6 do sistema Net digital) e pelas redes sociais YouTube e Facebook. Os links para acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.