Plano de reajuste salarial vai equilibrar remuneração entre as forças de segurança

O Projeto de Lei que prevê reajuste para as forças de segurança do Estado de São Paulo foi apresentado nesta terça-feira (2) pelo governador, Tarcísio de Freitas, e pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.

O reajuste, inédito para um primeiro ano de governo, traz índices que vão de 13% a 31%, bem maiores do que a inflação nos últimos 12 meses (abr/22 a mar/23), que foi de 4,65%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

“Nós só conseguimos esse fato inédito graças aos investigadores, papiloscopistas, médicos legistas, fotógrafos, soldados, delegados, todos os profissionais envolvidos com a segurança pública, que apresentaram a maior produtividade da história”, afirma o secretário.

Três premissas balizaram o desenvolvimento do projeto: fomentar o ingresso na força policial, fomentar a manutenção na carreira e motivar a progressão.
 
As categorias de entrada na polícia foram as mais impactadas pelo aumento: soldado 2ª classe –passa a receber R$ 4.066,54 aumento de 31,62%; escrivão 3ª classe –passa a receber R$ 5.879,68, aumento de 24,64%; policial técnico-científico 3ª classe – passa a receber R$ 5.526,72, aumento de 22,19%.

Os números podem dar a impressão de que a Polícia Militar foi mais beneficiada com o projeto do que a Civil ou a Técnico-Científica, o que não é verdade.

“Não há tratamento diferenciado. O que estou buscando é o equilíbrio entre as carreiras civil e militar. Antes, existia paridade salarial na força da lei. Agora há o equilíbrio, por exemplo, entre um delegado 3ª classe e um capitão, delegado 2ª classe e um major. É esse equilíbrio que estamos buscando para que todas as carreiras policiais sejam atrativas.”

O projeto de reajuste salarial foi baseado nas propostas encaminhadas pelas próprias polícias e niveladas pela Secretaria da Segurança Pública para balancear as remunerações e evitar distorções em algumas categorias, que aumentariam a disparidade salarial entre as polícias Civil e Militar e poderiam, inclusive, extrapolar o teto de gastos dos orçamento.

“Eu chamei a presidente do Sindpesp, Jacqueline Valadares, sentei com ela, com o delegado-geral, Artur Dian, para provar que não haverá tratamento diferenciado nenhum. Esta é a primeira recomposição salarial, não será a única”, finaliza.

A proposta agora segue para aprovação pela Assembleia Legislativa. O impacto no orçamento estadual vai ser de R$ 2,5 bilhões em 2023.