Prefeitura aguarda autorização para entrega de 235 matrículas de unidades habitacionais

A equipe responsável pela regularização fundiária da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH) de Araçatuba e a vice-prefeita Edna Flor se reuniram, nesta sexta-feira (13), para fazer o planejamento das atividades junto ao Programa Cidade Legal nesse início de ano.

De acordo com a equipe, há a possibilidade de entrega de 235 matrículas em quatro núcleos de Araçatuba, sendo eles nos bairros Jussara, Nossa Senhora Aparecida, Alvorada e no Beco Vitória. A entrega das matrículas depende de encaminhamentos da nova equipe do governo estadual.

Desde 2017, já foram entregues 1.955 matrículas de unidades habitacionais em Araçatuba.

PROGRAMA CIDADE LEGAL

O Programa Legal é um convênio entre a Secretaria de Estado de Habitação e o Município de regularização fundiária, dos imóveis e terrenos que já são habitados, áreas do município que foram anteriormente ocupadas e cedidas a pessoas que moravam em áreas de risco e que não tem a titulação de suas atuais moradias. Os registros dos lotes passam a ser dos moradores, que foram registrados e beneficiados dentro do Programa Cidade Legal.

As matrículas não têm custo para os beneficiados, nem quanto à documentação, nem cobrança sobre aquisição do imóvel.
O trabalho é realizado em conjunto pela equipe de Regularização Fundiária da Prefeitura de Araçatuba, formada por integrantes da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (SMPUH), com o Programa Cidade Legal, do Governo Estadual.