Contribuintes terão 5% de desconto no pagamento do IPTU 2023

Os contribuintes de Araçatuba que estão em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terão 5% de desconto no tributo do próximo ano. A bonificação foi aprovada na 40ª Sessão Ordinária do ano, realizada excepcionalmente na noite desta terça-feira (06/12) devido ao jogo da seleção brasileira de futebol pelas oitavas de final da Copa do Mundo do Catar.

O projeto enviado pela Prefeitura e aceito por unanimidade estende o desconto no IPTU de 2023 aos contribuintes com débitos parcelados e que estejam em dia com o pagamento das parcelas.

Na mesma sessão, foram aprovados outros 11 projetos. Cinco deles também foram encaminhados pelo Poder Executivo. Em regime de urgência, o plenário aceitou por maioria de votos duas proposituras. A reorganização do estatuto, plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica do município recebeu 14 votos favoráveis e um contrário, do vereador Luís Boatto (MDB). Já a autorização para a FEA (Fundação Educacional Araçatuba) vender um imóvel localizado no Jardim Nova Yorque foi aprovado com 12 votos a favor e dois contra, dos vereadores Arlindo Araujo (MDB) e Luís Boatto.

Os servidores em atividade na Secretaria Municipal de Educação foram beneficiados ainda com a aprovação de um bônus no valor de R$ 1,2 mil. A quantia será acrescida de um plus conforme a assiduidade ao trabalho e cujos valores serão definidos posteriormente por dependerem do saldo de recursos do Fundeb deste ano.

Outro projeto da Prefeitura, aprovado por unanimidade na sessão desta terça-feira, alterou dispositivos da lei municipal que criou o RETP (Regime Especial de Trabalho Policial) para os guardas municipais. Na prática, as mudanças incluem o valor de uma gratificação de 50% paga aos profissionais na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, adicional noturno e da sexta-parte, além de aumentar para 65% a gratificação dos guardas que portam e usam arma de fogo. Os benefícios não atingem os guardas municipais aposentados, que ocuparam a galeria durante a sessão para protestar.

“PARKLETS” –

Seis projetos também aprovados na 40ª Sessão Ordinária do ano são de autoria dos próprios parlamentares. Um deles, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), facilita a instalação de “parklets” pelos estabelecimentos comerciais localizados em esquinas. Os parklets são as extensões definitivas ou temporárias de calçadas. A matéria recebeu uma emenda proposta pelo vereador Dr. Jaime (PSDB).

Projeto de lei de autoria do vereador Wesley da Dialogue (Podemos), que permite o pagamento dos tributos municipais por meio de cartões de débito ou crédito e Pix, também foi aprovado com duas emendas propostas pelo autor.

A Mesa Diretora da Câmara apresentou projeto que reajusta em 6,47% – a partir de janeiro de 2023 – a remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo. O percentual corresponde ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado no período de novembro de 2021 a outubro de 2022.

HOMENAGENS –

Completam a lista de aprovações três projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadão araçatubense. O vereador Nelsinho Bombeiro (PV) é o autor da homenagem para o fundador da empresa ZBN – Indústria Mecânica, Celço Nicolete.

O vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) sugere a concessão da honraria para o médico Silvio Bianco Consolaro, que é diretor técnico e clínico da empresa Araçamed Urgências Médicas e coordenador do pronto-socorro da Santa Casa de Araçatuba.

Já o vereador Coronel Guimarães (União Brasil) propõe a entrega do título de cidadania para o Coronel PM Jaime Gardenal Júnior, atualmente Corregedor Geral do Município.