Câmara autoriza Daea a transferir recursos para Prefeitura

Os vereadores de Araçatuba aprovaram na íntegra todos os seis itens que integraram a Ordem do Dia da 28ª sessão ordinária do ano realizada nesta segunda-feira (12).

Em regime de urgência, os parlamentares concordaram com a proposta da Prefeitura de conceder o direito real de uso de área de terra, localizada no Parque Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado, a uma empresa que pretende se dedicar ao comércio varejista de cosméticos, produtos de enfermarias e de higiene pessoal.

Também enviado pelo Executivo, foi aprovado o projeto de lei que autoriza a transferência de recursos financeiros, no valor de até R$ 2 milhões, da Agência Reguladora Daea à Prefeitura de Araçatuba para cobrir despesas orçamentárias/financeiras do Município.

Outros três itens também enviados pelo Executivo foram aceitos pelo Plenário: dois tratam de pedido de autorização para abertura de crédito adicional especial, por decreto, e o outro de crédito adicional suplementar, este último no valor de R$ 12,5 milhões.

O primeiro crédito adicional especial é necessário para recepcionar um recurso no valor de R$ 100 mil destinado à Associação Beneficente Batista João Arlindo, por meio do Município, via emenda parlamentar.

O outro crédito aberto, no valor de R$ 850 mil, permite à administração municipal criar dotações no orçamento para custear despesas com recursos humanos e materiais para o funcionamento da Clínica Veterinária Meu Pet (Hospital Veterinário).

Por fim, o vereador Dr. Alceu (PSDB) obteve o aval dos demais parlamentares para aprovação de um projeto de resolução que viabiliza homenagear profissionais das categorias de trabalho cujas datas comemorativas constem no Calendário Oficial de Eventos do Município.