Aprovado projeto que pretende conscientizar sobre alimentação saudável em escolas

A Câmara de Araçatuba aprovou, nesta segunda-feira (21/5), 11 dos 13 itens da Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária. Um dos projetos aceitos cria nas escolas municipais de educação infantil e ensino fundamental uma campanha permanente para conscientizar alunos e pais sobre a importância de se ter uma alimentação saudável.

A proposta foi apresentada pelo vereador Denilson Pichitelli (PSL), que também é autor de outro projeto de lei aprovado obrigando a instalação de câmeras de monitoramento em escolas da rede municipal de ensino.

De autoria da Mesa Diretora, foi aceito o projeto de lei que aumenta o subsídio mensal dos ocupantes de cargos de secretário municipal, chefe de gabinete do prefeito e procurador-geral do município para R$ 11.345,77. O valor é retroativo a primeiro de maio de 2018 e representa um aumento de 9,22%.

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Dois projetos de lei do Executivo aprovados beneficiam os funcionários públicos. Um deles reajusta os vencimentos dos funcionários da Prefeitura em 5,10% a partir de 1º de maio e a outra matéria aumenta o vale-alimentação dos servidores municipais de R$ 270 para R$ 300.

Outras duas matérias aprovadas tratam do serviço público de transporte coletivo. Um dos projetos cria o programa “Adote um ponto de ônibus” e o outro modifica a lei nº 7.951, de 14 de junho de 2017, ao admitir, nos cinco primeiros anos de concessão, a idade média mínima de sete anos dos veículos.

CONVOCAÇÃO DE RESPONSÁVEIS POR AUTARQUIAS
Uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), também foi aprovada. A matéria irá permitir a convocação dos responsáveis pelos órgãos da administração pública indireta, como autarquias e agências reguladoras, para prestarem esclarecimentos aos parlamentares.

Dois projetos de resolução da Mesa Diretora também tiveram o aval dos parlamentares: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Araçatuba e a autorização para a Câmara firmar convênio com a cooperativa Sicredi Alta Noroeste para conceder linha de crédito a servidores e agentes políticos.

A Câmara ainda foi autorizada a entregar a Medalha 9 de Julho aos coronéis PM Carlos Alberto Machado e Paulo Augusto Leite Motooka pelos relevantes serviços prestados ao município na área de segurança pública. O projeto de decreto legislativo aprovado foi proposto pelo vereador Rivael Papinha (PSB).

A pauta também teve um item retirado e outro adiado por cinco sessões.