A Prefeitura de Araçatuba lançou, na tarde de terça-feira (24), o Programa de Atenção à Primeira e Primeiríssima Infância, que vai culminar com a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância. A faixa etária que engloba a primeiríssima e primeira infância é de zero a seis anos.
O evento foi no Anfiteatro da Secretaria de Educação, no prédio do Siran – Sindicato Rural da Alta Noroeste em Araçatuba, tendo como público mais de 150 pessoas, já que envolve todos os diretores das escolas infantis, entidades e conselhos que tem a ver com as questões da criança e do adolescente, com transmissão pelo canal do youtube da Prefeitura, também compartilhada nas redes sociais.
Edna Flor, vice-prefeita de Araçatuba e secretária municipal de Participação Cidadã, é a coordenadora do programa, que esclarece ser de iniciativa e coordenação pelo Gabinete do Prefeito, específico do município, de natureza intersecretarial, tendo um comitê para organizar as políticas públicas da Primeira Infância e também um grupo de diretores para cuidar do assunto.
“O Município precisa fazer seu Plano da Primeira Infância, em razão de legislação e exigências de órgãos como o Tribunal de Contas. Para elaborá-lo, há necessidade de se integrar todas as secretarias municipais, para que seja efetivo e atinja sua finalidade, razão pela qual o evento foi realizado, no intuito de apresentar a proposta e também as ações que as secretarias já tem realizadas. Este evento inicial foi coordenado pelas secretarias municipais de Assistência Social, Participação Cidadã, Educação e de Saude, e evoluirá como processo de sensibilização de pessoas”, descreveu Edna Flor.
O lançamento contou com a presença do prefeito de Araçatuba, Dilador Borges e da primeira-dama Deomerce Damasceno, secretários municipais e vereadores. Oliver Lima, gestor e consultor educacional, proferiu palestra com o tema
“Esperançando a primeira infância” e alunos da Rede Municipal de Ensino apresentaram evoução teatral e musical, além de presentearem as autoridades com mimos especiais.
O Plano O Plano Municipal para Primeira Infância de Araçatuba tem como referência central o Plano Nacional pela Primeira Infância, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2010, como uma
“carta de compromisso” do Brasil com suas crianças.
Em Araçatuba, o Comitê Gestor Municipal e Núcleo de Articulação foi Criado pelo Decreto N.º 22.002 de 17/11/2021, visando à formulação, implementação, monitoramento e avaliação de ações de políticas públicas intersetoriais para a Primeira Infância.
O Plano Municipal da Primeira Infância traça diretrizes gerais para o governo e a sociedade civil na defesa, promoção e realização dos direitos das crianças de até seis anos de idade, e tem como princípios a prioridade absoluta dos direitos da criança, o respeito à criança como sujeito e indivíduo, a integralidade da criança, o respeito às diversidades étnicas, culturais e geográficas, a inclusão, a integração das visões científica e humanista, a articulação dos entes federados, dos setores da administração pública e entre a sociedade civil e governos.
“É importante salientar que a participação de toda a sociedade é uma condição importante e legitimadora para se elaborar um bom plano, que promova a qualidade da vida e o desenvolvimento das crianças” conclui a vice-prefeita.
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