Foto:DivulgaçãoA Câmara de Araçatuba realiza, na próxima segunda-feira (21/5), a partir das 19h, as atividades da 16ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz 13 itens, sendo oito projetos de lei, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, dois projetos de resolução, um projeto de decreto legislativo e uma moção de repúdio.
Dois projetos de lei da Prefeitura tratam do funcionalismo público. Um deles reajusta em 5,10% os vencimentos dos funcionários da prefeitura a partir de 1º de maio. O percentual corresponde à soma de 2,94% do IPCA de janeiro a dezembro do ano passado mais 2,16% de aumento real. O outro aumenta o vale-alimentação dos servidores municipais de R$ 270 para R$ 300.
SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS –
De autoria da Mesa Diretora da Câmara, será analisado o projeto de lei que dispõe sobre o subsídio mensal dos ocupantes de cargos de secretário municipal, chefe de gabinete do prefeito e procurador-geral do município. Hoje fixado em R$ 10.388,00, o subsídio passará para R$ 11.345,77 retroativos a primeiro de maio de 2018, um aumento de 9,22%.
O vereador Denilson Pichitelli (PSL) assina dois projetos de lei. Um deles obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal de ensino. O outro cria uma campanha permanente de reeducação alimentar nas escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental.
O Executivo também é proponente de um projeto de lei que institui o programa “Adote um ponto de ônibus”. Já a proibição de queimadas no município é tema de projeto de lei proposto pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara, formada pelos vereadores Márcio Saito (PSDB), Lucas Zanatta (PV) e Beatriz (Rede).
MUDANÇA NA LOM –
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) quer alterar a LOM (Lei Orgânica do Município) para permitir que a Câmara também possa convocar os responsáveis pelos órgãos da administração pública indireta, como autarquias e agências reguladoras, para prestar esclarecimentos aos vereadores. Atualmente, a convocação se restringe aos secretários municipais. O parlamentar também assina moção de repúdio ao fim do Programa Farmácia Popular.
A Mesa Diretora assina dois projetos de resolução. Um deles regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito da Câmara Municipal de Araçatuba. O outro autoriza o Legislativo a firmar convênio com a cooperativa Sicredi Alta Noroeste para a concessão de linha de crédito a servidores e agentes políticos.
A concessão da Medalha 9 de Julho aos coronéis PM Carlos Alberto Machado e Paulo Augusto Leite Motooka pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública está em projeto de decreto legislativo proposto pelo vereador Rivael Papinha (PSB).
USO DA TRIBUNA –
Na fase do Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna os vereadores Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Dunga (DEM) e Arlindo Araújo (PPS). Cada parlamentar terá até dez minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do sistema Net Digital), pela TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e também pelo Youtube e Facebook.
