Manifestantes favoráveis e contrários ao projeto acompanharam votação. ( Foto: Divulgação)Por 8 votos favoráveis e 7 votos contrários, os vereadores de Araçatuba aprovaram o recurso do vereador Lucas Zanatta (PV), que pedia o recebimento do projeto de lei sobre a instituição do “Programa Escola sem Partido” na rede municipal de ensino. Com o resultado da votação, realizada durante a 15ª sessão ordinária do ano, nesta segunda-feira (14/05), a matéria vai tramitar no Legislativo araçatubense.
A Procuradoria Legislativa havia emitido parecer pelo não recebimento do projeto de lei, opinando pela ilegalidade da matéria por vício de iniciativa. Para os advogados da Câmara, somente o Poder Executivo pode legislar sobre o assunto. Concordaram com esse posicionamento os vereadores Dunga (DEM), Cido Saraiva (PMDB), Beatriz (REDE), Prof. Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL), Dr. Jaime (PTB) e Márcio Saito (PSDB).
Já os vereadores Dr. Alceu (PV), Dr. Almir (PSDB), Arlindo Araújo (PPS), Carlinhos do Terceiro (SD), Dr. Flávio Salatino (PMDB), Gilberto Batata Mantovani (PR) e o autor da matéria Lucas Zanatta (PV) votaram pela derrubada do parecer. O presidente Rivael Papinha (PSB) desempatou o placar votando sim ao recurso.
No início da discussão da propositura, o vereador Lucas Zanatta chegou a pedir o adiamento do recurso por duas sessões, para tirar dúvidas de colegas parlamentares. No entanto, a solicitação foi rejeitada por 9 votos contrários a 5 favoráveis. Pessoas a favor e contra o projeto lotaram o plenário da Câmara para acompanhar a votação.
BALANÇO –
Por unanimidade e sem discussão, o plenário aprovou outros cinco projetos também na 15ª sessão ordinária do ano. Três matérias foram encaminhadas pela Prefeitura. Duas delas restabelecem o prazo de concessão de áreas públicas a entidades do município, e a outra atualiza a composição do Conselho Municipal de Turismo.
Em segunda e última discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de resolução, de autoria do vereador Professor Cláudio (PMN), que disponibiliza até três minutos ao autor de requerimento de informações oficiais para a discussão em plenário das respostas encaminhadas pela Prefeitura.
Foi aceito ainda o projeto de lei, assinado pelo vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB), que obriga os mercados e supermercados da cidade a instalarem recipientes de álcool em gel e dispensers de papel toalha para a higienização dos carrinhos utilizados pelos clientes. Se a matéria for sancionada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), os estabelecimentos terão 90 dias para se adequar à nova norma.
