23/09/2021 às 17h52min - Atualizada em 23/09/2021 às 17h52min

Placas em atendimento à lei do nome social são instaladas na Câmara

Câmara Municipal de Araçatuba
Foto: Angelo Cardoso
Quatro placas com a mensagem “Aqui respeitamos o seu nome social” foram instaladas nas dependências do Legislativo araçatubense nesta quinta-feira (23/9). O vereador Wesley da Dialogue (Podemos) e a vereadora Regininha (Avante) participaram da atividade, que segue a aplicação da lei municipal nº 8.220, de 30 de agosto de 2019.

Em 17 de maio deste ano, o Plenário aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador Wesley da Dialogue, que cria artigos na lei municipal nº 8.220, de 30 de agosto de 2019, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e das concessionárias e permissionárias de serviço público.

Conforme a legislação, os órgãos públicos devem afixar, em local visível, placas contendo a mensagem “Aqui respeitamos o seu nome social – Lei municipal nº 8.220, de 30 de agosto de 2019”.

“Hoje nós demos aplicabilidade à lei que foi aprovada pela Câmara e proposta pelo nosso mandato, que é a instalação de placas com a informação de que o município é obrigado a respeitar o nome social das pessoas trans e travestis. A lei existe desde 2019, mas havia muitas falhas na aplicação. Muitos funcionários públicos desconheciam e agora toda a população deve se informar, o que vai criar uma nova consciência sobre esse tema”, explicou o autor, vereador Wesley da Dialogue.

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