23/09/2021 às 16h12min - Atualizada em 23/09/2021 às 16h12min

Vereadores aprovam seis projetos na última ordinária do mês

Um projeto do Executivo foi retirado de tramitação a pedido do autor

Câmara Municipal de Birigui
Foto: Divulgação
A sessão ordinária da Câmara de Birigui promovida na noite de ontem, 22, resultou na aprovação de seis das sete matérias previstas na Ordem do Dia. Um item foi retirado de tramitação pelo Executivo, autor da proposta, que tratava de alienação de faixa de terra de 14 metros quadrados no Colinas Park Residencial.

Todos os demais itens receberam aprovação unânime dos 13 vereadores presentes – Andre Fermino (PSDB) e Drª Osterlaine (DEM) não participaram das votações.

Foram aprovados dois pedidos encaminhados à Casa pelo Poder Executivo.

O primeiro deles altera lei de 2013 que disciplina a entrega de prestação de contas e demais balancetes da administração municipal à Câmara. O uso de mídias físicas (como CD, DVD e pendrive) deve ser substituído pelo sistema virtual de encaminhamento, ou seja, os balancetes e demais documentos do tipo devem ser enviados à Casa por e-mail ou armazenamento em nuvem. O formato digital de arquivo PDF, já previsto em lei, continua válido.

E também foi aprovada a autorização para que a administração municipal possa suplementar recursos e abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 8 milhões. Conforme justificativa, os recursos devem atender despesas como folha de pagamento e vale-alimentação dos funcionários públicos municipais, além de pagamento de dívidas com o BiriguiPrev, e amortização das operações de crédito junto à FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), Pró-Transporte e Desenvolve-SP. 

Homenagens

Foi votado durante a reunião um projeto de decreto legislativo do vereador Marcos da Ripada (PSL) que concede diploma Honra ao Mérito ao comerciante José Marcos dos Santos. O título deve ser entregue em sessão ordinária a ser agendada pela Câmara.

E outros três projetos aprovados promovem denominação de espaços públicos:

- passa a ser denominado Rotatória Anísio Rebequi o dispositivo na confluência da Avenida Youssef Ismail Mansour com a Rua João Orisaka, no Jardim Alto dos Silvares; a proposta foi protocolada pelo vereador Marcos da Ripada;

- o dispositivo localizado na Rua Natal Masson em confluência com a Avenida Vitoria Regia, no Residencial Quinta da Mata, passa a se chamar Rotatória Silvio Rebequi Moggioni “Silvinho”; o projeto é de Marcos da Ripada e Cesinha Pantarotto (PSD);

- e a Rua Projetada D do Residencial Oliveira ganha o nome de Rua Roque Favaro; proposta do vereador Pantarotto.

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