Câmara vai analisar quatro proposições na 20ª sessão ordinária

O Plenário volta a se reunir de modo remoto online na próxima segunda-feira (14/6), às 15h, para debater e votar os quatro itens que estão na Ordem do Dia da 20ª sessão ordinária do ano. Consta na pauta uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, um projeto de resolução, uma moção de apoio e um recurso.

O vereador Coronel Guimarães (PSL) é autor de duas proposições. O parlamentar assina projeto de resolução que constitui uma comissão especial de três vereadores para, durante a 18ª legislatura, acompanhar os trabalhos desenvolvidos no município relacionados ao processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.

O mesmo parlamentar propõe alterações em dispositivos da Lei Orgânica do Município. Em primeira discussão e votação, a proposta visa permitir a alteração de denominações de ruas com a aprovação de dois terços dos membros da Câmara.

Segundo a justificativa, muitos moradores gostariam de denominar ruas do município em homenagem a pessoas que tiveram grande relevância para o desenvolvimento do bairro e da cidade. “Temos bairros antigos em nossa cidade e para muitas ruas foram dados nomes com critérios desconhecidos e sem importância significativa para seus moradores”, menciona o texto.

PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM

De autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), será votada uma moção de apoio ao projeto de lei em tramitação, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.

Por fim, o vereador Boatto (MDB) solicita, por meio de um recurso, a reconsideração do projeto de lei que institui o Banco Municipal de Ração.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão comentar sobre assuntos de livre escolha os vereadores Coronel Guimarães, Dr. Jaime (PSDB), Lucas Zanatta (PV) e Maurício Bem Estar (PP).

Toda a comunidade poderá acompanhar a sessão ordinária pelos seguintes canais de transmissão: TV Câmara, no Canal 6 do Sistema Net Digital; TV Noroeste, no Canal 19.1 em sinal aberto; e ainda Facebook e Canal da Câmara no YouTube.