Foto:DivulgaçãoA Câmara Municipal de Araçatuba encaminha, nesta semana, quatro requerimentos de informações oficiais ao prefeito da cidade Dilador Borges (PSDB). Os documentos foram aprovados pelos vereadores durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (16/04).
Duas solicitações são do vereador Arlindo Araújo (PPS). Ele quer saber quantas vezes a Samar, empresa que assumiu a concessão dos serviços de água e esgoto na cidade, já foi multada pela Agência Reguladora Daea.
“Existem muitas reclamações dos munícipes com relação ao serviço prestado pela Samar. Por isso, quero saber se a Samar já foi multada alguma vez pela Agência Reguladora, que é a entidade responsável pela fiscalização desses trabalhos”, justificou Arlindo Araújo.
Com base em uma ação judicial movida pelo Ministério Público, que transitou em julgado em agosto de 2017 e condenou a Prefeitura a construir rampas de acessibilidade nas escolas municipais, o vereador Arlindo Araújo também pergunta sobre a existência de processo licitatório para a contratação de empresa que realizará essas obras.
FEBOM –
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) é o autor dos outros dois requerimentos de informações oficiais aprovados na 11ª sessão. Com a extinção da Taxa de Serviços dos Bombeiros, o parlamentar pergunta sobre o Febom (Fundo Especial do Bombeiro). Batata quer saber o saldo atual, onde estão depositados esses recursos e qual será a sua destinação.
Outra preocupação do vereador Batata diz respeito à alimentação dos alunos da rede municipal de ensino. Por isso, ele questiona a Prefeitura sobre o fornecimento da merenda escolar, os cardápios contratados, a quantidade de alimento ofertada a cada criança e a existência de cardápio diferenciado para alunos diabéticos.
Conforme o Regimento Interno da Câmara, o prefeito Dilador Borges tem 15 dias para responder aos requerimentos. O prazo pode ser estendido pelo mesmo período mediante a autorização do plenário.
