Foto: AG CardosoA Secretaria Municipal de Cultura de Araçatuba deu início ao processo de tombamento da casa da antiga subestação ferroviária do bairro rural Engenheiro Taveira, inaugurada em 1927, e dos painéis do artista plástico italiano Franco da Sermide instalados na sede do Araçatuba Clube de Campo e na agência central da CEF (Caixa Econômica Federal), que foram produzidos entre os anos 1960 e 1970.
O processo está previsto na lei municipal 7.419, 29 de novembro de 2011, que institui a política de preservação e de tombamento do patrimônio cultural, material e imaterial do município. Depois de tombado, o imóvel e as obras ficam protegidas e não podem sofrer qualquer tipo de alteração.
Os proprietários são notificados (a Prefeitura, no caso do imóvel da subestação; o Araçatuba Clube, que possui um painel de Franco da Sermide; e a Caixa Econômica Federal, onde está outro painel do artista italiano) e, em caso de venda ou remoção, é necessária a autorização da Câmara Setorial do Patrimônio, do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
O projeto de tombamento foi apresentado pela Câmara Setorial do Patrimônio ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, que determinou a abertura do processo. Em sua justificativa, a Câmara argumentou que o tombamento de tais bens representa a oportunidade de recuperar, conservar, preservar e dar destinação que mantenha seus aspectos histórico, arquitetônico e cultural, permitindo que novas gerações tenham acesso físico ao passado do município, podendo compreender como Araçatuba foi desenhada, construída e modificada ao longo dos anos.
O próximo passo, agora, é a classificação dos dados técnicos das obras, com as dimensões (espessura, largura, comprimento); classificação do gênero, em relação a que movimento artístico pertencem; e o embasamento teórico bibliográfico. Em 60 dias, este levantamento deve ser concluído, com a avaliação de um especialista.
Depois disso, a plenária do Conselho Municipal de Políticas Culturais avalia o trabalho de classificação e o encaminha à Secretaria de Cultura, a quem cabe enviar o processo de tombamento ao prefeito, que providencia o decreto informando o tombamento. Como o Conselho é deliberativo, a decisão não precisa passar pela Câmara.
PAINÉIS
Três painéis do artista plástico italiano Franco da Sermide Gavioli foram criados, originalmente, para a sede social do Araçatuba Clube, na Rua Duque de Caxias. Com a venda do imóvel, os painéis foram levados para o Araçatuba Clube de Campo, na Rua Baguaçu, em 2011 e passaram por um processo de restauração realizado pela artista plástica Rose Fávero.
Em alto relevo, a obra retrata parte da história de Araçatuba e também os hábitos culturais da época em que foi executada, no final dos anos 1960. Além disso, representa o intercâmbio registrado na cidade, nos anos 1960 e 1970, com a efervescência cultural permitindo a troca de experiências entre artistas nacionais e estrangeiros. Franco da Sermide morou durante 20 anos no Brasil e faleceu em 1973, vítima de infarto.
O outro painel do artista plástico italiano, que se encontra na agência central da Caixa Econômica Federal, retrata a principal vocação econômica de Araçatuba na época em que foi executada, no final dos anos 1960.
Já a casa da Subestação da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil de Engenheiro Taveira, localizada naquele bairro rural, deve fazer parte do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural, segundo o Conselho de Políticas Culturais, por tratar-se da primeira subestação erguida no município, no ramal que ligava Araçatuba a Lussanvira.
O imóvel representa um marco na fundação e expansão territorial de Araçatuba. Sua construção não tem data determinada, mas é típica do início do século 20, sendo inaugurada no dia 15 de maio de 1927. A casa, hoje, é usada como moradia por um ex-funcionário da Prefeitura, e está exposta ao desconhecimento de seus ocupantes, correndo o risco de seu entorno ser invadido e ainda mais descaracterizado, segundo a Câmara Setorial do Patrimônio do Conselho de Políticas Culturais, que compreende patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e cultural. Araçatuba tem outros imóveis tombados, como o Centro Cultural Ferroviário, o Museu Marechal Cândido Rondon, a área de oficinas onde funcionou a UNA (Universidade Aberta da Terceira Idade) e a Capela de Santo Onofre.
A secretária de Cultura, Tieza Lemos Marques, tem ainda, o projeto da Vila Ferroviária, que prevê o tombamento das casas remanescentes da Vila Ferroviária original, onde moraram os funcionários da antiga Rede Ferroviária Federal.
