Foto: DivulgaçãoApós ser adiado por três sessões, retorna à pauta da Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária, na próxima segunda-feira (9/4), o projeto de lei do vereador Lucas Zanatta (PV) que obriga a divulgação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde no site da Prefeitura. A matéria está entre os nove itens que serão analisados pelos vereadores.
Duas urgências da pauta vêm do Executivo. Uma delas autoriza o município a incluir no PPA e na LDO e a abrir por decreto crédito adicional especial de quase R$ 180 mil para permitir o uso do saldo da conta de 2017 do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no decorrer deste ano. A outra matéria em regime de urgência autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 65.411,42 para a secretaria de Cultura modernizar a Biblioteca Municipal “Rubens do Amaral”.
ACESSIBILIDADE EM CEMITÉRIOS
De autoria do vereador Dunga (DEM), projeto de lei quer obrigar os cemitérios públicos e privados de Araçatuba a disponibilizarem em suas instalações cadeiras de rodas a seus frequentadores. O objetivo é garantir maior acessibilidade aos visitantes com dificuldades de locomoção.
A vereadora Beatriz (Rede) assina projeto de lei que institui o Dia Municipal do Peão de Boiadeiro, a ser comemorado anualmente em 22 de maio. Já o vereador Rivael Papinha (PSB) assina projeto de lei que denomina Vítor Trigo Assêncio a Rua 2 do Loteamento Alphaville Araçatuba.
DISCUSSÃO DE VOTOS DE APLAUSO
A Mesa Diretora propõe mudanças no Regimento Interno. Pela proposta, haverá redução do tempo para a discussão dos requerimentos de votos de aplauso. A medida prevê o tempo de cinco minutos aos autores e de dois minutos aos demais parlamentares que quiserem debater esses tipos de requerimentos.
O Executivo assina outras duas proposições. Uma delas é a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que faz adequações na legislação local de acordo com a lei federal nº 13.465/2017 para facilitar procedimentos de regularização fundiária. A outra matéria é o projeto de lei que propõe a alteração da nomenclatura do serviço de acolhimento de pessoas em situação de rua.
No Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL) e Dr. Flávio Salatino (PMDB). Cada parlamentar tem até dez minutos para discutir assuntos de livre escolha.
A sessão ordinária começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em sinal aberto; pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e também pelo Youtube e Facebook.
