19/06/2020 às 14h37min - Atualizada em 19/06/2020 às 14h37min

SIRAN pede a Dias Toffoli que vote a favor da inconstitucionalidade da cobrança do Funrural

Julgamento será retomado em sessão virtual no site do STF, na próxima sexta-feira (19); votação estava empatada no dia 31 de maio, quando foi suspensa para aguardar a manifestação de voto do presidente da Casa, que estava afastado por licença médica

Assessoria de Imprensa,Marcelo Teixeira

 O SIRAN (Sindicato Rural da Alta Noroeste) encaminhou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, solicitando a ele que vote favoravelmente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que trata da cobrança do Funrural.Hoje 19, o caso será retomado em sessão virtual aberta no site do STF. Em 31 de maio, o julgamento foi suspenso para aguardar a manifestação de voto do ministro Toffoli, que estava afastado por licença médica. Até a suspensão, o placar de votos estava empatado: cinco ministros haviam se manifestado pela constitucionalidade da cobrança e cinco ministros se posicionaram pela inconstitucionalidade.

 

Ainda que o voto de Dias Toffoli seja encarado como o voto decisivo sobre o assunto, até o término do julgamento, todos os ministros podem alterar seus posicionamentos e registrar votos diferentes. "Caso o ministro Toffoli, e, portanto, a maioria dos ministros do STF, entenda pela inconstitucionalidade do Funrural, isso significará o fim dos débitos para os produtores rurais Pessoa Física. Na prática, seria o fim do Funrural", diz o presidente do SIRAN, Fábio Brancato.

 

No documento encaminhado ao presidente do STF, o SIRAN argumenta que a situação de insegurança jurídica causada pela possível cobrança retroativa do tributo pode agravar a atual crise social e econômica do país. Com o voto favorável de Toffoli, de acordo com o sindicato, haveria solução definitiva ao problema, possibilitando que o produtor rural continue a dedicar-se em promover as divisas, imprescindíveis ao bom andamento da economia brasileira.

 

"É preciso sempre ter em mente que o setor do agronegócio é responsável pela produção de alimentos, sendo comprometido com a garantia e sustento de milhares de pessoas, mesmo diante desta alarmante situação mundial gerada pela Covid-19. Esperamos que Dias Toffoli atenda o nosso pleito, em favor do agronegócio", comenta Brancato.

 

O Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) é o imposto cobrado do produtor rural que tenha empregados, e incide sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização dos seus produtos em substituição à contribuição a folha de salários de seus empregados. Composto do INSS, da contribuição para o Senar e do RAT, gera dúvida sobre a quem cabe a obrigação pelo recolhimento dessa contribuição. A ADI 4395 foi ajuizada pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).



O SIRAN

 

Criado em 25 de outubro de 1942, O Sindicato Rural da Alta Noroeste (SIRAN) foi do pioneirismo dos produtores rurais, responsáveis direto pelo desenvolvimento da cidade e que tinham uma visão do futuro. Inicialmente, o grupo formou a Associação de Invernistas e Criadores da Alta Noroeste, com a finalidade de constituir uma sociedade para a defesa dos interesses da classe, tendo sido então escolhida, por aclamação, a diretoria liderada por Carlos Soares de Castro. De lá para cá, o sindicato vem desenvolvendo um trabalho de união entre os produtores rurais, somando esforços para defender a classe produtiva.

 

Atualmente, o SIRAN representa produtores de Araçatuba, Santo Antônio do Aracanguá, Guararapes, Nova Luzitânia, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal e Rubiácea. A entidade é uma referência na prestação de serviços para a classe produtiva rural, quer seja na área de assessoria e orientação, bem como de representatividade na luta dos interesses de seus associados.

 


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