Plenário vai analisar mudanças na lei que trata de autorizações para corte de árvores

Com a antecipação do feriado estadual de 9 de Julho para segunda-feira (25/5), os vereadores voltam a se reunir na 15ª sessão ordinária na próxima terça-feira (26/5), às 19h, por meio de videoconferência. A pauta traz três itens, sendo duas urgências.

De autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), projeto de lei modifica a lei municipal n.º 7.956, de 6 de julho de 2017, que dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressão de áreas verdes no Município.

O novo texto estabelece que a autorização deverá ser publicada com antecedência mínima de três dias úteis do serviço de corte, com a respectiva justificativa técnica. Em caso de urgência, o poder público poderá realizar a supressão arbórea no instante em que se fizer necessário, desde que publique a informação em sítio oficial antes da realização do serviço.

URGÊNCIAS

Duas matérias do Executivo serão analisadas em regime de urgência. Uma delas é o projeto de lei complementar que cria cargos a serem preenchidos por meio de concurso público nas áreas de educação, saúde e assistência social.

A proposta prevê 30 novos cargos de professor (PEB-II); 15 assistentes administrativos; 15 assistentes sociais; 15 psicólogos e 8 atendentes.

A outra urgência do Executivo atualiza dispositivos do Sistema Tributário Municipal em tópico que trata dos critérios utilizados pela administração fazendária com relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta busca tornar mais objetivas as explicações sobre o lançamento do imposto e a definição das responsabilidades pelo seu pagamento.

Estão inscritos para falar sobre temas livres no Pequeno Expediente os seguintes vereadores: Carlinhos do Terceiro (Cidadania), Cido Saraiva (MDB), Professor Cláudio (PMN) e Denilson Pichitelli (PSL).

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital), pela TV Noroeste (Canal 19.1 em sinal aberto) e pelo Canal da Câmara no Youtube e Facebook.