Multa de 20 salários pela não gratuidade a idosos pode ter contribuído para nenhuma empresa disputar transporte coletivo

A previsão de multa de até 20 salários mínimos para quem não garantir gratuidade a idosos entre 60 e 65 anos pode ter sido o principal motivo para que nenhuma empresa participasse de licitação para assumir o transporte coletivo em Araçatuba. Os envelopes com propostas deveriam ter sido apresentados nesta terça-feira (09) à comissão de licitação, mas ninguém se dispôs a pleitear o serviço, mesmo tendo a Prefeitura avisado cerca de 30 concessionárias sobre o certamente.

A previsão de multa para a concessionária que não transportar de graça idoso com mais de 60 anos – o normal é que isso ocorra a partir dos 65 anos – foi definida pela Câmara em 2017, por meio de projeto de lei. Apesar de ser um benefício para os idosos, a medida acabou prejudicando a administração municipal, que terá de abrir uma terceira licitação para terceirizar o serviço, que há quatro décadas é executado pela TUA (Transportes Urbanos Araçatuba).

No ano passado, a administração municipal abriu licitação com uma série de exigências. No entanto, o edital foi suspenso e teve de ser alterado por determinação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que recebeu dois questionamentos de possíveis irregularidades, sendo um deles de autoria da própria TUA.

Eleita com a promessa de implantar na cidade ônibus com ar-condicionado, internet grátis, além de pontos cobertos e uma série de melhorias no terminal rodoviário, a atual administração, liderada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), teve que cortar algumas das exigências contidas no primeiro edital. Os condicionadores foi uma delas, sob alegação de que encareceria a passagem cobrada dos usuários.

Com a licitação declarada deserta nesta terça-feira, por não ter nenhuma empresa interessada, a Prefeitura terá de rever ainda mais as exigências previstas no edital ou então trabalhar para revogar a penalidade de 20 salários mínimos para quem não der a gratuidade a idoso com mais de 60 anos.

O desinteresse obrigará o município a promover um novo contrato emergencial, muito provavelmente com a própria TUA, para que a população não fique sem transporte coletivo. O atual contrato vai até o dia 14 de fevereiro e deverá ser renovado.