Bolsonaro cometeu crimes ao interferir na PF; confira a lista

Segundo a opinião de especialistas na área do direito penal, as notícias dos últimos dias revelaram diversos crimes cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Caso comprovadas verdadeiras, as acusações feitas por Sergio Moro podem levar o presidente a responder a processo de impeachment (por crimes de responsabilidade) e ação penal (por crimes comuns).

As possíveis ações de Bolsonaro configuram de atos de improbidade administrativa, ao usar órgãos de Estado para objetivos pessoais, até crimes previstos no Código Penal, como falsidade ideológica, ao falsificar a assinatura de Sergio Moro no Diário Oficial da União.
  Crimes de responsabilidade:
Os crimes de responsabilidade levam ao mesmo processo de impeachment sofrido pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

Um pedido de afastamento de Jair Bolsonaro é encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso seja admitido, o requerimento é analisado por uma comissão composta por integrantes de todas as bancadas da Câmara e, em 10 dias, a comissão deverá emitir um parecer favorável ou contrário à continuidade do processo.

Após a admissão do pedido de impeachment, o presidente apresenta sua defesa em até 20 dias. Com o relatório pronto, ao menos 2/3 da Câmara dos Deputados deve aceitar o pedido de abertura de processo de impeachment. Três votações são então realizadas no Senado.

Aceito o processo, o presidente da República fica afastado das atribuições dos cargos por 180 dias. Uma Comissão Especial é formada e, sendo aceito seu parecer por maioria simples, é instaurado o julgamento comandado pelo presidente do STF no Senado.
Com a aprovação de 54 dos 81 senadores, Jair Bolsonaro seria destituído do cargo e perderia ficaria inelegível por até 8 anos.

Art. 9º da Lei dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/1950): “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas na Constituição”.
4 – “infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais”;

5 – “usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim”;

6 – “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
 
Para que o presidente seja destituído do cargo por cometimento de crime comum, o procurador-geral da República deve oferecer um pedido de abertura de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Caso seja oferecida a denúncia, o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, encaminha um pedido de abertura de ação penal à Câmara dos Deputados, que deverá ser aceito por votação mínima de 2/3 da casa.
 
No caso de crime comum, o processo é julgado pelo STF, não o Senado. É a Suprema Corte, portanto, que define se o presidente será ou não cassado.

Obstrução de investigações (artigo 2º, §1º da Lei 12.850/2013): o presidente incorreu neste crime ao pedir acesso às investigações conduzidas pela Polícia Federal ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Nesta sexta-feira (24), o ex-ministro apresentou provas da interferência do presidente nos trabalhos da PF ao Jornal Nacional.