Prefeitura volta atrás, pede à Câmara revogação de lei e garante que Taxa dos Bombeiros não será cobrada já em 2018

Após o secretário de Fazenda, Josué Cardoso de Lima, informar em entrevista que a Prefeitura de Araçatuba manteria, este ano, a cobrança da Taxa dos Bombeiros junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a administração municipal voltou atrás na manhã desta terça-feira (09) e emitiu nota informando que a lei que institui essa cobrança será revogada.

Desta forma, a Taxa dos Bombeiros, que rendia à corporação uma renda anual na casa dos R$ 2 milhões, deixará de ser cobrada de imediato e não mais a partir de 2019, como divulgado anteriormente. A decisão se deve ao fato de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter publicado, em 19 de dezembro, acórdão de decisão contrária a esse tipo de cobrança.

A medida cria jurisprudência e, apesar de ter partido de uma ação movida contra a cobrança da Taxa dos Bombeiros éSão Paulo, é válida para todas as cidades do País. “Apesar da importância dessa taxa destinada exclusivamente ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, a Prefeitura enviou projeto de lei à Câmara propondo a revogação da Lei Complementar nº 211/2010, que instituiu referida taxa”, diz nota emitida pela assessoria de imprensa da Prefeitura.

A Prefeitura afirma que, mesmo que neste período, já tenham sido gerados os carnês de IPTU referente a 2018, constando o valor da taxa, os contribuintes terão como garantir o reembolso do valor a ser pago, ou obter compensação tributária, mediante requerimento ao Atende Fácil.

EM CAIXA

Atualmente, o FEBOM, fundo que administra os valores arrecadados com a taxa, tem em caixa cerca de R$ 1 milhão. Desse valor, cerca de R$ 400 mil deverão ser gastos com a compra de uma nova unidade de Resgate e outros R$ 200 mil para aquisição de um desencarcerador, equipamento usado para a retirada de vítimas presas em ferragens.

Apesar de a cobrança da Taxa dos Bombeiros, a Prefeitura de Araçatuba entende que, de agora em diante, o município terá de buscar meios para garantir apoio financeiro à corporação, para que possa renovando equipamentos e frota, podendo assim prestar socorro adequado à população.