26/03/2020 às 09h03min - Atualizada em 26/03/2020 às 09h03min
Unidades prisionais receberão mais R$ 107 milhões para combate à pandemia
Dinheiro já havia sido repassado aos estados no fim do ano passado, mas estava vinculado a outras ações de segurança
Governo do Brasil
Ministério já havia liberado R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para as medidas de combate ao coronavírus nos estados - Foto: Arquivo O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, flexibilizou o uso de R$ 107 milhões das transferências Fundo a Fundo para que os estados possam desenvolver ações de combate ao coronavírus nos ambientes prisionais. A decisão foi publicada através da Portaria N 138, na última quarta-feira (25), no Diário Oficial da União.
A transferência dos recursos para o caixa dos estados foi feita no fim do ano passado, mas os recursos estavam carimbados. De acordo com a portaria, é autorizada a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação de recursos associados aos programas como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus no sistema prisional brasileiro.
“Os recursos repassados serão bloqueados caso identificada a ocorrência de desvio ou de irregularidade que possam resultar em dano ao erário ou em comprometimento da aplicação regular dos recursos”, disse o ministro Sérgio Moro, na justificativa da portaria.
Na terça-feira (24), o Ministério da Justiça e Segurança Pública já havia liberado R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para as medidas de combate ao coronavírus nos estados.
Ministério já havia liberado R$ 202 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para as medidas de combate ao coronavírus nos estados - Foto: Arquivo
