Banco Central do Brasil: atuação para fortalecer o Sistema Financeiro Nacional

Conheça as ações do Banco Central do Brasil que se destacaram nos 400 dias de governo:

Alinhamento do Brasil aos modernos padrões internacionais para lidar com bancos em crise e, assim, fortalecer o sistema financeiro

A modernização da legislação trata dos regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta cria dois novos regimes de resolução de Instituições Financeiras: o Regime de Estabilização e o Regime de Liquidação Compulsória. A medida promove soluções mais efetivas e modernas para resolver instituições financeiras problemáticas em aderência ao padrão internacional estabelecido pelo Financial Stability Board (FSB) após a crise de 2008.

A medida promove soluções mais efetivas para superar os problemas decorrentes de instituições financeiras em situação de dificuldade, assegurando a estabilidade do sistema financeiro.

Captação de recursos de poupança por cooperativas de crédito para financiamento da casa própria

As cooperativas de crédito poderão captar depósitos de poupança para utilização em financiamento imobiliário. Para captar recursos de poupança e direcioná-los ao crédito imobiliário, as cooperativas precisarão estar enquadradas em critérios mínimos de porte e categoria.

A medida amplia as opções de captação de recursos pelas cooperativas e dota o segmento de mais um instrumento, apropriado em especial para promover uma atuação mais intensa no mercado de crédito imobiliário.

Fomento de crédito ao micro e pequeno empreendedor

Apresentada proposta de novo marco legal para o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) com o intuito de promover mais apoio e recursos para o financiamento das atividades produtivas de empreendedores. Haverá maior simplificação e desburocratização, com a dispensa da visita presencial, reduzindo os custos da operação e estimulando a oferta de microcrédito produtivo orientado; e ampliação da faixa de enquadramento para R$ 360 mil. 

A medida promoverá mais apoio na oferta de recursos para o financiamento das atividades produtivas, com diminuição dos custos da operação para os empreendedores.