Para elaboração do relatório final que vai definir o projeto de embasamento do novo marco legal do saneamento básico no Brasil serão necessárias nove audiências públicas para discutir o projeto de lei 3261/19, que atualiza a Lei do Saneamento (11.445/07). A primeira já tem data definida, terça-feira, dia 03/09.
O cronograma de trabalho foi definido nesta terça-feira, dia 27/08, em reunião da Comissão Especial formada pela Câmara dos Deputados para discussão do projeto.
Segundo o relator do projeto, deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), neste primeiro encontro será analisada a atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento no Brasil. “Vamos convidar representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes); da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU); e da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar)”, frisa o parlamentar.
Já na segunda audiência, marcada para 10/09, terá como tema a atuação municipal na implantação e regulação do saneamento no Brasil. Nesta reunião deverão ser convidados a Frente Nacional dos Prefeitos, a Associação Brasileira de Municípios, a Confederação Nacional de Municípios, a Federação Interestadual de Sindicatos dos Engenheiros e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
“Nossa expectativa é que a proposta final esteja pronta para votação no Plenário da Câmara na segunda quinzena de outubro. Hoje temos nove propostas tramitando em conjunto sobre o tema, inclusive um projeto de lei (PL 4162/19) enviado pelo governo Bolsonaro no início do mês”, detalha Zuliani.
De acordo com o parlamentar, o Brasil possui precisaria hoje de, pelo menos, R$ 600 bilhões em investimentos nos próximos anos, para ter saneamento básico adequado contemplando a toda a população sem distinções. “Temos no Brasil um quadro urgente e estarrecedor, 35 milhões de pessoas sem acesso à água potável e 110 milhões sem tratamento adequado de esgoto. Precisamos reescrever essa realidade e o momento é agora”, frisou o relator.
