Audiência Pública recebe sugestões para a LDO nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Araçatuba realiza nesta quarta-feira (12/06), a partir das 19h, audiência pública com o objetivo de receber sugestões para a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020. O projeto de lei nº 68/2019, que orienta a elaboração e a execução do orçamento municipal para o próximo ano, está tramitando na Casa desde o início deste mês.

A audiência pública foi convocada pela Comissão Técnica Permanente de Finanças e Orçamento, formada pelos vereadores Dr. Alceu (PV) – presidente, Professor Cláudio (PMN) – vice-presidente e Lucas Zanatta (PV) – membro.

A transparência e a participação popular na elaboração dos orçamentos públicos é uma exigência do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

O comunicado da audiência foi publicado no Diário Oficial do Município. Durante a reunião, cada participante terá dois minutos para apresentar suas sugestões. Quem não puder comparecer, tem até o dia 14 de junho para enviar suas propostas por e-mail ([email protected]) ou entregá-las diretamente à Secretaria Geral legislativa da Câmara, que fica na Praça 9 de Julho, 26, centro.

As sugestões apresentadas pela população à LDO para o exercício de 2020 serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento e, se consideradas legais, apresentadas ao plenário como emendas.

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