Lei pretende evitar destinação inadequada de óleo lubrificante. ( Foto: Reprodução)O Plenário vai discutir, na próxima segunda-feira (26/2), a partir das 19h, um projeto de lei que busca estabelecer regras para o descarte e a destinação final de restos e vasilhames de óleo lubrificante e qualquer resíduo considerado perigoso. A matéria está entre os quatro itens da Ordem do Dia da 4ª sessão ordinária.
A proposição é de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB). Os objetivos da matéria são evitar a destinação inadequada de produto e adequar a legislação municipal a normatizações estadual e nacional.
Após ser adiada por uma sessão, retorna à pauta a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Carlinhos do Terceiro (SD), que permite dar nomes com duplicidade a logradouros públicos, desde que seja mantido o endereço oficial para correspondência.
DENOMINAÇÕES
O Executivo é proponente de dois projetos de lei que tratam de denominações. Um deles denomina José Calixto Marques de Oliveira o anfiteatro localizado na Praça Florisval de Oliveira, no Conjunto Residencial João Batista Botelho. O outro denomina Saguão das Artes Mildred Lourdes Pacitti o saguão da Biblioteca Municipal.
Na fase do Pequeno Expediente, usam a tribuna os vereadores Dr. Almir (PSDB), Dunga (DEM), Arlindo Araújo (PPS) e Beatriz (Rede). Cada parlamentar pode usar a tribuna por até dez minutos.
A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 6 do sistema Net Digital; pela TV Birigui, no Canal 19 em sinal aberto; pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e também pelo Youtube e Facebook.
