Foto: Angelo Cardoso
Por ampla maioria de votos, 12 contrários e apenas 2 favoráveis à proposta, o Plenário rejeitou nesta segunda-feira (1º/04), durante a 9ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei do vereador Dr. Almir (PSDB) que visava estabelecer regras para a construção e funcionamento de empresas que vendem ou estocam combustíveis no município.
Durante a fase de discussão, o texto original chegou a receber três emendas, mas as alterações também foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.
Representantes dos postos revendedores de combustíveis compareceram às galerias para acompanhar a votação.
Pelo mesmo placar, um outro projeto de lei apresentado pelo vereador Dr. Almir sofreu nova rejeição no plenário. Trata-se da proposta que buscava instituir o Dia Municipal de Luta Contra a Corrupção.
A pedido do mesmo vereador, o Plenário concordou com o adiamento por três sessões do projeto de lei que pretendia incluir a Semana da Arborização Voluntária no calendário de eventos da cidade.
Os parlamentares também decidiram rejeitar o projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara.
Pela proposta apresentada, os requerimentos de informações oficiais, votos de aplauso, congratulações, protesto ou repúdio deveriam ser protocolados até ao meio-dia da sexta-feira que antecede a sessão ordinária. Com a rejeição do projeto, esses documentos poderão continuar a ser apresentados até o início da sessão.
O Plenário aprovou um projeto de resolução do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) que cria uma comissão especial de cinco vereadores para fazer estudos a fim de viabilizar com o governo estadual a implantação deu uma unidade cirúrgica do Ambulatório Médico de Especialidades no município.
RECURSOS Dois recursos solicitando o recebimento de projetos considerados ilegais pelos advogados da Câmara, completaram a pauta de trabalhos legislativos da 9ª sessão.
O vereador Batata não conseguiu obter a reconsideração do Plenário para o recebimento de um projeto de lei que possibilita a apresentação de defesa oral para o julgamento de recursos contra multas de trânsito.
Já o vereador Rivael Papinha (PSB) convenceu os demais parlamentares para receber um recurso referente a um projeto que prorroga por mais quinze dias a licença-paternidade no Estatuto do Funcionalismo Público Municipal. Dessa forma, a matéria volta a tramitar nas comissões permanentes da Câmara até ser novamente colocado em pauta nas próximas sessões.
Os vereadores de Araçatuba voltam a se reunir na segunda-feira (01/04), a partir das 19h, para discutir e votar sete proposituras inscritas na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária do ano. São três projetos de lei, dois projetos de resolução e dois recursos, todos de autoria legislativa.
O vereador Dr. Almir (PSDB) assina os projetos de lei. Dois deles retornam à pauta após dois adiamentos. Trata-se da matéria que estabelece regras para a construção e funcionamento das empresas que comercializam ou estocam combustíveis e da proposta de instituição do Dia Municipal de Luta contra a Corrupção em 7 de abril, data da prisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
O terceiro projeto do vereador Dr. Almir presente na pauta inclui a Semana de Arborização Voluntária no calendário de eventos da cidade.
Em primeira discussão, o plenário analisa projeto de resolução, apresentado pela Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara. A proposta é que os requerimentos de informações oficiais, votos de aplauso, congratulações, protesto ou repúdio sejam protocolados até ao meio-dia da sexta-feira que antecede a sessão ordinária. Hoje, esses documentos podem ser apresentados até o início da sessão.
O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) também assina projeto de resolução, propondo a criação de uma comissão especial de cinco vereadores para viabilizar a implantação de uma unidade do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Cirúrgico em Araçatuba.
Completam a pauta dois recursos solicitando o recebimento de projetos considerados ilegais pelos advogados da Câmara. Um deles também é do vereador Gilberto Batata Mantovani e se refere a projeto que possibilita a apresentação de defesa oral para o julgamento de recursos contra multas de trânsito. O vereador Rivael Papinha (PSB) assina o outro recurso da pauta, referente a projeto que prorroga por mais quinze dias a licença-paternidade no Estatuto do Funcionalismo Público Municipal.
TRIBUNA –
Na segunda-feira, haverá Tribuna Livre, que foi requerida pela AMA (Associação de Amigos do Autista) de Araçatuba. Na fase do Pequeno Expediente, os oradores inscritos são os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Dr. Jaime (PTB), Lucas Zanatta (PV) e Rivael Papinha.
Os trabalhos legislativos são abertos ao público e transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 6 da NET), pela TV Noroeste (canal 19.1 em sinal aberto), pela rádio Viva FM 106,7 e pelas redes sociais, cujos links estão disponíveis no site www.camaraaracaatuba.com.br.
