Descarte irregular de lixo gera multa no Município de Votuporanga

A Prefeitura de Votuporanga busca, diariamente, acabar com o descarte de lixo em terrenos baldios, vias públicas e margens de córregos. Porém, a Ouvidoria Municipal recebe, frequentemente, denúncias de resíduos sólidos em locais proibidos.

De acordo com o Código de Posturas do Município (Lei nº 1.595), “é proibido depositar ou descarregar qualquer espécie de lixo, inclusive resíduos industriais, em terrenos localizados nas área urbanas e de expansão urbana deste Município, mesmo que os referidos terrenos não estejam devidamente fechados”.

A proibição também vale para margens de rodovias federais, estaduais e municipais. O infrator que for flagrado desrespeitando a lei, incorrerá em multa no valor de 1.703 Unidades Fiscais do Município (UFM), sendo esta dobrada a cada reincidência, cumulativamente. Neste ano, a UFM corresponde a R$ 3,7769.

A multa será aplicada, pela mesma infração e idêntico valor, a quem determinar o transporte e depósito de lixo ou resíduo irregular e ao proprietário do veículo no qual for realizado o transporte.

Quando a infração for de responsabilidade de proprietário de estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviço, a licença de funcionamento será cancelada na terceira reincidência.
 

Ecotudo

A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga, a Saev Ambiental, possui o projeto pioneiro de coleta de resíduos domiciliares, que busca solucionar esse problema.

O local recebe resíduos sólidos, entulhos de construções, podas de árvores, óleo de cozinha, móveis velhos, roupas, resíduos eletrônicos, pneus, madeiras e vários outros resíduos domiciliares.

Os materiais levados pelos moradores aos Ecotudos são separados por uma triagem de recicláveis feitas com baias com sinalização específica para cada objeto, também outras estruturas criadas para facilitar a disposição de diversos materiais, como caçambas que facilitam o descarregamento dos resíduos pelo próprio usuário.

Para entulhos, existe um limite de recebimento diário de um metro cúbico por pessoa, o que equivale a 1/3 de uma caçamba. Há também um limite para lâmpadas, de cinco unidades por pessoa.

Vale lembrar que os Ecotudos não recebem lixo industrial, hospitalar, embalagens de agrotóxicos ou embalagens de produtos veterinários. Também não recebe materiais de empresas ou de fins comerciais, apenas os de origem residencial.

O horário de funcionamento das unidades é das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados. O Ecotudo Norte, está localizado na Avenida Sete, 2440, paralela à Avenida Jerônimo Figueira da Costa, no bairro Distrito Industrial I. O Ecotudo Sul, está localizado na Avenida Conde Francisco Matarazzo esquina com a Avenida Francisco Bueno Baeza, no bairro Jardim das Palmeiras I. Já o Ecotudo Oeste, está localizado no alto da vicinal Nelson Bolotário (Subida da Morte).
 

Ouvidoria

Os munícipes que flagrarem o descarte irregular devem fazer a denúncia na Ouvidoria Municipal da Prefeitura de Votuporanga, que atende ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, no Paço Municipal, localizado na rua Pará, nº 3227 (Patrimônio Velho), ou pelo telefone, no número gratuito 0800-770-3590.

Pela internet, o acesso ao órgão pode ser feito na página inicial do site da Prefeitura de Votuporanga (www.votuporanga.sp.gov.br), por meio do ícone “Fale com a Ouvidoria”, ou ainda pelo endereço de e-mail: [email protected].