25/02/2019 às 14h31min - Atualizada em 25/02/2019 às 14h31min
Maia alerta para dificuldades na votação da reforma da Previdência
Mudanças no BPC e aposentadoria rural são as que mais preocupam
Agência Brasil
Foto: Reprodução O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (25) que as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem dificultar a tramitação da reforma da Previdência. Pela proposta, a partir dos 60 anos, os idosos receberão R$ 400 de BPC, e somente a partir de 70 anos, o valor sobe para um salário mínimo.
Atualmente, o BPC é pago para deficientes, sem limite de idade, e idosos, a partir de 65 anos, no valor de um salário mínimo. O benefício é concedido a quem é considerado em condição de miserabilidade, com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.
Segundo Maia, as alterações podem até trazer impacto negativo às contas públicas ao mesmo tempo que dificultam a formação de um consenso em torno da reforma. “
O importante é que a gente faça o debate daquilo que veio, mantenha o apoio daquilo que for majoritário e retire o que, do ponto de vista fiscal, não está ajudando, mas do ponto de vista político está contaminando”, ressaltou após participar de um debate sobre a reforma da Previdência promovido pelo jornal Folha de S.Paulo.
Aposentadoria rural As mudanças nas regras do BPC e da aposentadoria rural trazem, de acordo com o presidente da Câmara, resistências, especialmente do Nordeste. Maia espera conseguir apoio de, pelo menos, alguns dos governadores da região para a proposta, e esses pontos dificultam, na sua avaliação, essa articulação. “
O BPC e a aposentadoria rural tiram força dos governadores na base dos partidos”, enfatizou.
Pelas regras atuais para a aposentadoria rural, as mulheres se aposentam com 55 anos e os homens com 60 anos, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos. A proposta prevê idade mínima de 60 anos tanto para homens quanto para mulheres, com contribuição de 20 anos.
Transição A contribuição mínima de 20 anos também é um ponto que deve, segundo Maia, enfrentar forte oposição. “
Essa transição do tempo de contribuição tem que ser discutida, porque, de fato, tem um impacto grande na base da sociedade. Porque se 70% já não consegue aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido de 15 para 20 anos pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, disse.
A proposta de reforma da Previdência enviada na semana passada ao Congresso Nacional estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. Nessa proposta, não haverá mais aposentadoria por tempo de contribuição.
Atualmente, a aposentadoria por idade é de 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens, com contribuição mínima de 15 anos. A aposentadoria por tempo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para os homens.
Apesar das ressalvas em relação ao texto, o presidente da Câmara criticou a pressão feita pelos servidores públicos para evitar as mudanças na Previdência.
“Eles defendem os seus próprios interesses de forma irracional e sem nenhuma preocupação com o coletivo”, disse sobre as categorias com maiores salários dentro do Estado.
Para Maia, é necessária uma estratégia de comunicação que dialogue com a sociedade e mostre a urgência e necessidade da reforma.
“Essa questão da comunicação é decisiva. Não tem como ir para o enfrentamento em um tema tão sensível como esse sem a capacidade de explicar, de forma muito clara para o cidadão, o que nós estamos fazendo”, enfatizou.
Devido a importância para manter a saúde das contas públicas, a questão da Previdência vem, na avaliação de Maia, antes de outras propostas, como as medidas contra o crime propostas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. “
Nada disso vai ter impacto na sociedade se o sistema quebrar”, disse.