21/02/2019 às 16h04min - Atualizada em 21/02/2019 às 16h04min

Conselho de Saúde aprova transformação de UPAs em UBS

Decisão em âmbito municipal se conclui e próximo passo é regional

David Prates, especial para o AtaNews
A Secretaria Municipal de Saúde de Araçatuba apresentou, na primeira reunião do Conselho Municipal de Saúde (Comus) 2019-2022, o plano de readequação para utilização de espaço e transformação de prédios destinados a Unidades de Pronto Atendimento (UPA), das zonas Leste e Sul, em Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A reunião aconteceu na noite de terça-feira (19), na Câmara Municipal de Araçatuba, face a autorização do Ministério da Saúde e atendendo as exigências  de sua portaria nº  3.583, de 5 de novembro de 2018, que regulamenta o processo de transformação desses equipamentos de saúde nos bairros Umuarama e Morada dos Nobres.

A proposta foi aprovada pelos 38 membros do Comus, sob a presidência de Thiago Mendes. “O conselho, reconhecendo a falta de recursos para funcionamento e manutenção das UPAS, compreende o pedido da Secretaria e aprova a transformação das unidades em UBS, entendendo que todas as ações cabíveis ao âmbito municipal, nesta fase, foram concluídas.” Ainda segundo Mendes, ficou estabelecida a proposta de redistribuição de equipes e descentralização dos serviços, ampliando o acesso bem como o atendimento em horário estendido, até as 20h.

Segundo a secretária municipal de Saúde de Araçatuba, Carmem Silvia Guariente, o próximo passo é a reunião com a Comissão Intergestores Regional (CIR), a ser realizada em março, junto ao Departamento Regional de Saúde (DRS II). A documentação ainda passará pelas avaliações da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissão Intergestores Tripartite entre município, Estado e Ministério (CIT). “Havendo aprovação em todas essas instâncias, somente então o município poderá realizar as adequações estruturais necessárias para o início das atividades como Unidade Básica de Saúde”, detalha.

 
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