Colocar fogo em um terreno, mesmo quando dentro de propriedade particular, pode ser considerado crime. Isto porque são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição e possíveis danos à saúde humana, o que é punido pela Lei de Crimes Ambientais. A punição pode ser de multa e detenção de 6 meses a um ano. Está previsto no artigo 54 da Lei 9.605/1998. ⠀ Além disso, colocar fogo no lote pode causar incêndio, colocando em perigo a vida, a integridade física e o patrimônio de outras pessoas, com previsão de punição no código penal de reclusão de três a seis anos e multa. Código Penal, art. 250.
