14/01/2019 às 16h47min - Atualizada em 14/01/2019 às 16h47min

Prefeitura de Salmourão cumpre o prometido e inicia execução contra devedores de IPTU e ISS em esfera judicial

Contribuintes receberão nova notificação e o "não pagamento" pode implicar na penhora de bens e também na eventual perda do imóvel

AtaNews
Prefeitura Municipal de Salmourão - Foto: Reprodução
A Prefeitura Municipal de Salmourão, através de sua atual administração, está cumprindo o que foi prometido em relação aos contribuintes inadimplentes com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) iniciando ainda no final do ano de 2018, o início das ações judiciais de cobrança e execução referentes aos débitos inscritos em dívida ativa nos anos de 2013 e 2014.

O Poder Executivo Municipal havia realizado ainda no mês de novembro de 2018, a emissão e entrega de notificações em caráter "amigável" aos devedores que se encontravam com débitos de IPTU inscritos na dívida ativa. A entrega das notificações foi realizada por um funcionário da prefeitura.

Após o Executivo ingressar com as ações de execução, os contribuintes serão notificados, dessa vez pelo Poder Judiciário e, em caso de não pagamento no prazo estipulado pelo juízo competente, poderá ocorrer a penhora de bens para a quitação da dívida. Persistindo a inadimplência, o contribuinte poderá até perder o imóvel, que pode ser levado a leilão para a quitação dos débitos exigidos, no caso do IPTU. Foram protocoladas centenas de ações, que estão disponíveis para consulta no site eletrônico do Poder Judiciário.

De acordo com a legislação vigente, os débitos que ultrapassarem o período de cinco anos após sua inscrição na dívida ativa do município sofrem o efeito de prescrição, ou seja, não podem mais ser reclamados pela municipalidade. Já as dívidas com menos de cinco anos podem ser reclamadas junto ao juízo competente.

Para consultar o saldo atualizado de eventuais débitos e se o nome foi incluído na lista de ações, o contribuinte deve procurar o setor de tributação da prefeitura municipal no horário de expediente. Em caso afirmativo, as informações sobre o pagamento, parcelamento e prazos podem ser adquiridas no próprio setor de tributação. 
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