14/09/2018 às 10h09min - Atualizada em 14/09/2018 às 10h09min

Projeto quer obrigar coleta de exames laboratoriais em residências

Assessoria de Imprensa da Câmara
Foto: Divulgação
Um projeto de lei quer obrigar os laboratórios de análises clínicas conveniados com o município a coletar, em domicílio, os materiais para a realização de exames de idosos e de pessoas com necessidades especiais. A matéria, de autoria do vereador Dunga (DEM), está na Ordem do Dia da 28ª sessão ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (17/9), às 19h.

Na justificativa da matéria, o parlamentar argumenta que a ideia é permitir melhores condições para fazer os exames aos idosos e pessoas com alguma dificuldade de locomoção. Dunga também é autor do projeto de lei que estabelece a isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas aos usufrutuários de um único imóvel e que tenham renda mensal de até um salário mínimo e meio.

Dois projetos de lei do Executivo autorizam a abertura, por decreto, de crédito adicional especial. Em regime de urgência, uma das matérias prevê o crédito de R$ 3,2 milhões para fazer adequações no orçamento destinado a obras de infraestrutura urbana no município.

A outra matéria enviada pela Prefeitura autoriza a abertura de crédito especial de R$ 50 mil para melhorar o atendimento oferecido pelo SECOI (Serviço de Convivência Infantojuvenil), programa social que atende crianças de 6 a 15 anos em situação de risco social.

O vereador Dr. Flávio Salatino (PMDB) assina o projeto de lei que altera dispositivos da lei do IPTU Sustentável. A proposta inclui na lei a concessão de desconto no imposto aos proprietários de imóveis que utilizarem o sistema gerador de energia fotovoltaica.
 
RESTRIÇÃO EM HOMENAGENS

O vereador Arlindo Araújo (PPS) é proponente do projeto de lei que veta homenagem póstuma e concessão de qualquer espécie de honraria a pessoas condenadas por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção.

Na fase do Pequeno Expediente da sessão, podem se pronunciar sobre temas de livre escolha na tribuna os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Professor Cláudio (PMN), Denilson Pichitelli (PSL) e Dr. Flávio Salatino (PMDB).

A sessão ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 6 do Sistema Net Digital); pela TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto); pelo Canal do Youtube e Facebook, cujos links estão disponíveis neste site; e também pela Rádio Viva FM 106,7 MHz.
 

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