Câmara quer explicações sobre fiscalização da lei da "fumaça preta"

O descumprimento da lei municipal n.º 8.020, de 7 de dezembro de 2017, que prevê a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel, foi tema de um requerimento de informações aprovado pelo Plenário na 27ª sessão ordinária do ano, realizada na última segunda- feira.

A solicitação foi apresentada pela vereadora Beatriz (Rede). A lei, de autoria da parlamentar, exige a avaliação obrigatória de todos os veículos movidos a óleo diesel da frota do poder público e das empresas prestadoras de serviços sob concessão, permissão ou autorização.

Na solicitação, Beatriz quer saber se os veículos da administração e das empresas prestadoras de serviço público estão adequados à lei. O documento ainda pede uma lista com todos os veículos próprios e terceirizados acompanhados dos comprovantes de que estão de acordo com a lei da “fumaça preta”.

“Nós aprovamos essa lei no ano passado e a Prefeitura tinha seis meses para se adequar. É importante que o poder público se atente a essa questão da qualidade do ar em nossa cidade”, argumentou a vereadora.

REQUERIMENTO DE APOIO

Ainda durante o Grande Expediente, os vereadores aprovaram um requerimento de apoio à indicação nº 1.790/2018, que pediu a criação de plano de carreira, vencimentos e salários para os médicos da rede municipal de saúde. O documento de apoio foi proposto pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).

Cópias dos dois requerimentos aprovados – de informação e apoio – serão encaminhadas ao prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB).