10/09/2018 às 10h44min - Atualizada em 10/09/2018 às 10h44min

Ministério Público obtém interdição de escola com risco de incêndio em Ribeirão Preto

Prefeitura tem prazo dez dias para redistribuir os estudantes

MPSP
O juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude acolheu o pedido do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) – Núcleo Ribeirão Preto em ação civil pública e determinou a interdição provisória da Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Angerami, no bairro Ribeirão Verde, devido "à existência de gravíssima situação de risco de incêndio".

Segundo o promotor Naul Felca, em liminar, fixou-se o prazo dez dias para que a prefeitura redistribua os cerca de 400 estudantes para outras unidades até que a reforma da estrutura elétrica seja efetivada. 

O expediente iniciou-se com representação da Associação de Moradores e foi instruído com relatório de técnicos do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), que constataram diversas irregularidades.

Na ação, também há pedidos para reforma estrutural a médio prazo e a construção de nova unidade em substituição à existente. Existem empreendimentos imobiliários que foram autorizados pelo Poder Público no local. Todavia, esses empreendimentos não foram considerados para fins de atendimento de vagas em Educação Infantil e Ensino Fundamental. 

Também esclareceu o promotor que será realizado uma cobrança mais rigorosa das 109 unidades existentes, no sentido da regularização com Habite-se e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, além de inspeções.
 
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