Fachin repudia inclusão de ministros do STF em relatório de CPI: Desvio de finalidade
A comissão, porém, rejeitou o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE)
Os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, criticou o relatório da CPI do Crime Organizado, que propôs o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A comissão, porém, rejeitou nesta terça-feira 14 o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Fachin afirmou em nota reconhecer a legitimidade do exercício de uma CPI nos limites constitucionais e restrita ao tema que levou à sua criação. “Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.”
Segundo o presidente do STF, todos devem respeitar a independência e a autonomia dos Poderes. Ele também se solidarizou com os colegas mencionados no relatório. “O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas.”
A CPI rechaçou por 6 votos a 4 o relatório de Vieira.