27/01/2018 às 18h40min - Atualizada em 27/01/2018 às 18h40min

MPSP ajuíza ação contra 30 policiais civis e pede indenização por danos morais

Agentes públicos tinham ligação com tráfico de drogas

MPSP
Na última terça-feira (23/1), em atuação conjunta, a 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceram ação de civil pública de improbidade administrativa contra 30 policiais civis da referida comarca.
 
A ação civil foi fundamentada nas provas colhidas pelo Gaeco, que contou com o auxílio da Polícia Militar e da Corregedoria da Polícia Civil, durante as duas fases de investigações realizadas na região entre os anos de 2016 e 2017, que tiveram o objetivo de desarticular organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital – PCC, que dominava o tráfico de drogas na zona sul (bairro Campo dos Alemães) de São José dos Campos.
 
Numa primeira fase de investigações (Boate Azul), o Gaeco ofereceu acusação formal contra 29 pessoas por associação ao tráfico de drogas. Durante as diligências foram apreendidos mais de 400 quilos de drogas, em sua maioria pasta base de cocaína, mais de 2 milhões de reais em dinheiro, fuzis, e outras armas de fogo e munições variadas (autos e-saj 0019247-26.2016.8.26.0577, 3ͣª Vara Criminal de São José dos Campos).
 
Na segunda fase (Veritá), o MPSP buscou enfrentar o sistema de corrupção que envolvia diversas delegacias de polícia de São José dos Campos, bem como dezenas de policiais civis, que formavam verdadeira organização criminosa que fomentava o tráfico de drogas na zona sul da cidade. A denúncia oferecida por promotores de Justiça de São José dos Campos e de outras regiões do Estado imputou aos 30 policiais civis, um ex-policial civil, uma advogada e outras 4 pessoas, a prática de crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, extorsão, corrupção entre outros (autos e-saj 0025714-84.2017.8.26.0577, 0030918-12.2017.8.26.0577, 0030920-79.2017.8.26.0577, 0030922-49.2017.8.26.0577, 0030923-34.2017.8.26.0577 e 0030924-19.2017.8.26.0577, 3ͣª Vara Criminal de São José dos Campos).
 
Todos tiveram a prisão preventiva decretada por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em novembro de 2017.

Na ação civil pública, o MPSP postula a condenação dos policiais civis às sanções legais pela prática de ato de improbidade administrativa, o afastamento cautelar, já concedido pela Justiça, bem como indenização por danos morais coletivos no importe de 2 milhões de reais, valor este correspondente ao faturamento mensal da organização criminosa protegida pelos policiais civis (autos e-saj 1001081-55.2018.8.26.0577)
 
Ao justificar a necessidade de condenação dos policiais civis em danos morais coletivos, o MPSP afirmou: “os policiais civis são responsáveis pela transmissão à população do sentimento de segurança e de responsabilidade na condução das investigações criminais. Porém, quando eles descumprem seus deveres funcionais, se comportando tal qual e se aliando a marginais, eles geram na população um sentimento inverso”.
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