Plenário aprova sete requerimentos de informação oficial

Os vereadores de Araçatuba aprovaram na segunda-feira (03/09), durante a 26ª sessão ordinária do ano, sete requerimentos de informação oficial endereçados ao prefeito Dilador Borges (PSDB). O chefe do Executivo terá até 15 dias para prestar os esclarecimentos.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) é autor de quatro desses pedidos formais de explicação. Entre eles está o questionamento sobre os critérios de aplicação de multas por guardas municipais a condutores de veículos sem que haja abordagem direta que justifique a infração ao Código de Trânsito. O autor do requerimento quer saber ainda se os agentes prestam alguma orientação aos motoristas antes de lavrar as multas.

Numa outra solicitação aprovada pela Câmara, Arlindo questiona a Prefeitura sobre a atual capacidade de atendimento de pacientes com transtornos mentais e o montante recebido pelo município dos governos estadual e federal para tratar as pessoas no setor de saúde mental.

No documento seguinte, Arlindo Araújo quer saber quantas e quais entidades locais receberam verbas de subvenção em 2018 e os respectivos valores com os quais foram contempladas.

A instalação de lombada no cruzamento das ruas Porangaba e São Gabriel foi tema de outro requerimento do vereador Arlindo Araújo aprovado na Casa.

BANCO DE HORAS –

O Plenário aprovou ainda na 26ª sessão um requerimento apresentado pelo vereador Cido Saraiva (MDB). O parlamentar pede explicações sobre o funcionamento do banco de horas dos servidores públicos municipais, como é feito o controle das datas e horas e se o período é pago em descanso ou em dinheiro.

TRANSPORTE COLETIVO –

A vereadora Beatriz (Rede) obteve o aval dos demais parlamentares para questionar os serviços prestados pela empresa TUA – Transporte Urbano Araçatuba –, empresa responsável pelo transporte público de passageiros no município. Entre outras questões, Beatriz quer saber se já está funcionando o Conselho Municipal de Usuários do Coletivo na cidade e com que frequência os integrantes se reúnem.

BATISMO –

Por meio de outro requerimento aprovado na Câmara, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) quer saber se a Prefeitura tem algum projeto para cumprir a lei de 2004 que prevê a construção do Batistério Municipal.