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A 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP recebeu a denúncia contra Andrés Sanchez e mais três réus, responsáveis pela empresa Orion Embalagens, por suprimirem tributos federais e contribuições previdenciárias, omitindo dados às autoridades fazendárias. A decisão é da juíza federal Louise Vilela Leite Filgueiras Borer.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no ano de 2005, a empresa omitiu movimentações bancárias que ultrapassam R$ 42 milhões, gerando um prejuízo superior a R$ 15 milhões aos cofres públicos. Em 2016, o MPF apresentou denúncia na JFSP, porém os autos foram encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do cargo de deputado federal exercido por Andrés Sanchez. Após cessada a competência do STF, os autos foram devolvidos à primeira instância.
"Constato que a denúncia obedece aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal, porquanto contém a descrição do fato criminoso, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes. Outrossim, a peça acusatória encontra-se lastreada nos elementos de prova contidos nos autos de inquérito policial que a acompanha", afirmou a juíza na decisão.
Após citados, os acusados têm prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação. (MSA)
Processo: 0013141-89.2016.4.03.6181 – íntegra da decisão
