Homem pede ao STF a condenação de Trump por tarifaço, mas leva multa de Barroso
Cidadão acionou a Corte sob o argumento de que o magnata cometeu abuso de poder e violação à soberania nacional
O ministro Luís Roberto Barroso durante sessão plenária do STF. Foto: Gustavo Moreno/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, rejeitou um habeas corpus que pedia a declaração de ilegalidade do tarifaço anunciado por Donald Trump contra o Brasil e a condenação do presidente dos Estados Unidos por abuso de poder e violação à soberania nacional. O ministro também multou o autor do processo em um salário mínimo.
O objetivo do HC era impor a Trump e à Trump Organization medidas “no âmbito da cooperação jurídica internacional”.
Barroso afirmou, porém, em decisão publicada na quinta-feira 24, que o pedido formulado não se encaixa em qualquer das hipóteses de concessão de habeas corpus, uma vez que não aponta lesão ou ameaça de lesão à liberdade de locomoção.
O autor sequer tem legitimidade para apresentar o HC, acrescentou o ministro. Ao aplicar uma multa de um salário mínimo, Barroso escreveu que o homem “tem reiteradamente dirigido pedidos evidentemente inadmissíveis a esta Corte”. Cabe recurso.
Trata-se do mesmo cidadão que pediu intervenção federal na segurança pública do Ceará. Barroso também rejeitou a demanda e aplicou multa, em decisão da última terça-feira 22.