Prefeitura empossa Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais

Foram nomeados, nesta terça-feira (21), os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDAA) para o biênio 2018/2020.

O documento de oficialização da posse foi assinado pelo prefeito Dilador Borges, em cerimônia no Paço Municipal. A nomeação ocorre conforme o decreto nº 20.238 de 14 de agosto de 2018, nos termos da lei municipal nº 7.597 de 11 de dezembro de 2013. Acompanharam a assinatura à mesa diretora o secretário Petrônio Pereira Lima, de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o diretor das Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, Alexandre Cândido Alves, representando a secretária Carmem Guariente (Saúde); e o diretor de Afirmação de Direitos, Carlos Valêncio, representando a secretária Maria Cristina Domingues (Assistência Social e Participação Cidadã).

O conselho é formado por representantes do poder executivo, ligados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Vigilância Sanitária (VS) e secretarias municipais de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMMAS) e de Educação (SME).

De representantes da sociedade, os conselheiros pertencem às faculdades de Medicina Veterinária da Unesp (Universidade Estadual Paulista) e do UniSalesiano (Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium), à Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, OAB e Fórum Livre de Defesa, Proteção e Vida Animal.

Também compõem o conselho pessoas pertencentes a entidades legalmente constituídas e que, em seus estatutos, têm o objetivo de cuidar e proteger os animais. São da Associação de Proteção e Defesa dos Animais, Paixão Animal, Clube Amigos dos Animais e Associação Protetora dos Animais de Araçatuba.

De acordo com o decreto, o exercício da função de conselheiro é considerado de interesse público relevante e não será remunerado a qualquer título, ficando expressamente vedado o recebimento de qualquer gratificação, bonificação ou vantagem. O mandato de cada integrante é de dois anos, contados a partir da posse.