14/08/2018 às 15h01min - Atualizada em 14/08/2018 às 15h01min
Vazamento no WhatsApp exibe rostos e dados de internos da Fundação Casa
A Fundação Casa, em nota, diz que investiga o caso
TecMundo
Foto: Imagem Ilustrativa Dados pessoais presentes em prontuários de internos da Fundação Casa foram vazados em grupos de WhatsApp. De acordo com a Ponte, os dados incluem a foto do rosto, nome completo e situação atual do adolescente dentro do sistema. Os prontuários são da unidade de Ferraz de Vasconcelos, em São Paulo.
Nos documentos, palavras ao lado das fotos indicam que se o interno
“ainda [está] na unidade”, “liberdade” ou se participou de uma fuga que ocorreu no domingo retrasado (05). Além das imagens vazadas, um texto acompanhante era encaminhado:
“Moradores de Suzano, Ferraz, Poá, Itaqua e Mogi das Cruzes. Fugiram 40 Menores Infratores da Fundação Casa de Ferraz, Águia já está sobrevoando as cidades. Cautela ao entrar ou sair de casa. Repassem”. O vazamento é criminoso: como nota a Ponte, é infração segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em pelo menos dois artigos indicam a proibição de expor um adolescente, “
ainda mais em uma condição de reabilitação”, adiciona.
Artigo 17: “o d
ireito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais” Artigo 143: “vedada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional”
Dados vazados
Dados vazados Além do ECA proibir a divulgação das imagens, os documentos são de uso interno da Fundação Casa. Os funcionários não poderiam nem entrar com smartphones dentro das unidades, “
sendo permitido apenas aos servidores de cargo comissionado da segurança, ou seja, coordenadores de segurança e a direção da unidade”, afirma a Ponte.
A Fundação Casa, em nota, diz que investiga o caso:
“A Fundação CASA, por meio da Corregedoria Geral, instaurou sindicância para apurar a fuga de 34 adolescentes do CASA Ferraz de Vasconcelos I ocorrida na tarde do domingo (5 de agosto). Sobre as fotos, a Corregedoria também investiga o caso, que tem o prazo de 90 dias para ser concluído. A investigação corre em sigilo. Até o momento, 20 jovens foram recapturados. O CASA Ferraz I tem capacidade para atender 56 adolescentes e estava com 56. Os jovens que foram recapturados passarão por uma Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), que vai avaliar as possíveis sanções. O Poder Judiciário e os familiares dos adolescentes serão informados da ocorrência”.