03/08/2018 às 16h13min - Atualizada em 03/08/2018 às 16h13min

PL prevê dia de trabalho abonado a quem levar animal à consulta de emergência

De acordo com o autor do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a necessidade do projeto se deve ao fato de que os direitos animais devem ser defendidos pela lei assim como os direitos humanos.

ANDA - Agência de Notícias de Direitos Animais
Foto: Depositphotos
Um projeto de lei prevê a garantia de que o trabalhador tenha o dia abonado, sem prejuízo ao salário, quando for preciso acompanhar um animal doméstico em uma consulta veterinária de emergência. O PL 9235/17 é de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Além do abono, a proposta propõe que a autorização dada ao funcionário de levar um animal a uma clínica veterinária em caso de emergência passe a fazer parte da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

“Nada mais natural que adequar a legislação trabalhista a esse contexto, permitindo que, nas ocasiões de emergências médicas, o responsável possa ter a falta justificada, por parte dos empregadores, para o acompanhamento de animais em emergências veterinárias”, explicou Orlando Silva.

O parlamentar acredita que os direitos animais devem ser defendidos pela lei assim como os direitos humanos e lembra que a amabilidade e o cuidado com os animais domésticos tem aumentado na sociedade brasileira. As informações são do site Amo Direito.

O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Confira a íntegra do projeto clicando aqui.

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