Araçatuba realizará audiências públicas para revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento

Nos dias 22 de outubro, 12 de novembro  e 10 de dezembro, acontecerão audiências públicas para discussão da minuta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e Zoneamento no município de Araçatuba. A divulgação das datas e local visa incentivar a população a contribuir neste importante momento para o futuro da cidade. 1ª. Audiência (22/10): Identificação das principais demandas da sociedade; 2ª. Audiência (12/11): Apresentação de sugestões para alteração da legislação; 3ª. Audiência (10/12): Consolidação das propostas. As três audiências serão realizadas na sede da  AEAN - Associação de Engenheiros e Arquitetos da Alta Noroeste, na avenida Antônio Pavan, n.º 75, bairro Icaray, das 19h às 21h. A entrada será pelo estacionamento.
LEIS A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) é uma legislação municipal que estabelece regras para o uso do solo em uma cidade, assim com os parâmetros para a construção que devem ser respeitados. A LPUOS também define as atividades econômicas que podem ser instaladas em determinadas zonas, com o objetivo de garantir o desenvolvimento urbano de forma equilibrada e sustentável. Para aplicar essas regras, a cidade é dividida em zonas, na lei conhecida como Zoneamento.
SERVIÇO Horário: das 19h às 21h Endereço: Avenida Antônio Pavan, n.º 75, bairro Icaray, Araçatuba-SP