Prefeitura oferece descontos de até 100% dos juros para quitação de dívidas

A Prefeitura de Votuporanga iniciou neste mês o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, uma oportunidade para quem tem dívidas com a administração municipal de quitar seus débitos. As possibilidades de renegociação vão até o dia 31 de agosto e garantem inúmeros benefícios aos interessados, uma vez que o objetivo da iniciativa é propiciar à população meios para que sejam sanadas às dívidas, facilitando os pagamentos.

Para quem optar pelo pagamento dos débitos à vista, obterá desconto de 100% dos juros de mora e 80% das multas moratórias. Quem pagar em duas parcelas, a redução será de 90% nos juros e 70% na multa de mora; para pagamento em três parcelas, 80% nos juros e 60% na multa de mora; e, por fim, quem optar pelo pagamento de quatro a seis parcelas, o desconto será de 70% nos juros e 50% na multa.

São objetos de negociação as dívidas como IPTU, ITU, ISS, Taxas de Licença, Simples Nacional, entre outros débitos tributários. Podem se beneficiar aqueles contribuintes que possuem tributos vencidos até 31 de dezembro de 2017.

Vale ressaltar que não é possível o pagamento de dívidas não tributárias referentes a infrações à legislação de trânsito; de natureza contratual; referente a indenizações devidas ao Município de Votuporanga por dano causado ao seu patrimônio; e devidas à Autarquia Municipal - SAEV (Superintendência de Água e Esgoto de Votuporanga).

As negociações poderão ser feitas na Central de Atendimento ao Público que funciona, de segunda a sexta, das 9h às 15h, no período de 10 de julho a 31 de agosto, na rua Pará, 3227. Mais informações pelo (17) 34059700.