Ação do MPSP resulta em sentença por peculato e fraude na Santa Casa de Guararapes

O ex-provedor da Santa Casa de Guararapes–SP e outro homem foram condenados por fraude e desvio de verbas do hospital. A sentença judicial foi divulgada nesta sexta-feira (5). A ação penal foi proposta pelo Ministério Público (MP). Ainda cabe recurso. Segundo a denúncia oferecida pelo promotor de justiça Bruno Orsini Simonetti, um dos condenados, que era provedor da Santa Casa, angariou recursos em nome do hospital, desviando-os em proveito próprio e do outro acusado. Além disso, ele contratou, sem licitação, uma empresa terceirizada que participava do esquema e ficava com parte dos valores pagos ao segundo envolvido. Conforme a sentença, que engloba crimes de fraude e peculato, o segundo envolvido lançava notas fiscais falsas, com descrição de obras que não correspondiam às contraprestações pagas. Isso dava aparência de legalidade aos números apresentados na prestação de contas e também junto aos convênios contratados. Ele ainda teria sido pago por obras que não foram concluídas ou, até mesmo, não foram executadas. Segundo o documento, a sentença foi fixada para o antigo provedor do hospital: pena de 6 anos de prisão em regime inicial fechado mais 7 no semiaberto. O outro foi condenado a 2 anos no regime fechado e outros 5 no semiaberto. 
Ambos os acusados deverão também pagar multas a serem recolhidas em favor do Fundo Penitenciário Nacional.