Prefeitura de Araçatuba sobre nova derrota judicial em batalha que trava com criança de 4 anos que precisa de remédio para viver

A Prefeitura de Araçatuba mais uma vez saiu derrotada na incansável batalha que vem travando na Justiça, ao longo dos últimos anos, contra uma criança de apenas 4 anos que luta pelo direito de ter medicamento custeado pelo município para continuar com expectativa de sobreviver à AME (Atrofia Muscular Espinhal).

No último dia 12, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) disponibilizou às partes envolvidas acórdão proferido no agravo de instrumento que negou provimento a recurso interposto pelo município de Araçatuba, revogando o efeito suspensivo de uma outra decisão favorável à criança, obtido no final do ano passado.

Em novembro do ano passado, a Vara da Infância e Juventude de Araçatuba havia determinado à Prefeitura o fornecimento do medicamento Spinraza à pequena Ana Luiza Frameschi Silva, de 4 anos. O remédio é sua principal esperança de recuperação e vida.

A luta de Ana Luiza contra a doença vem desde seus primeiros seis meses de vida, período em que o problema foi diagnosticado por médicos que a examinaram. Não bastasse lutar para viver, ela ten enfrentado as burocracias da lei na tentativa de conseguir o medicamento, que pode lhe trazer condições de viver e crescer como qualquer outra criança, independente de limitações que venha a ter.

NOVA ESPERANÇA

As vitórias de Ana Luiza na esfera judicial vem se acumulando desde o ano passado, quando ela, por meio do trabalho desenvolvido pelo advogado Fernando Vinícius Perama Costa, conseguiu liminar em seu favor obrigando o município a fornecer o medicamento. Na ocasião, o Spinraza não tinha regulamentação comercial da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e precisava ser importado, a um custo estimado em R$ 3 milhões.

Por conta desse valor, a Prefeitura recorreu de uma decisão da Justiça local e conseguiu suspender a obrigação de ter que comprar o referido medicamento . No entanto, em agosto de 2017 o medicamento ganhou registro da Anvisa, fazendo com que seu custo reduzisse dos R$ 3 milhões para a casa de R$ 293 mil por dose.

No caso de Ana Luiza, ela tem que tomar a medicação por um determinado período para que o remédio comece a apresentar resultados. Neste caso, quanto mais tempo demora, mais distante ela fica de uma recuperação. Tudo isso, por conta do embate que tem sido obrigada a enfrentar na Justiça, onde são inúmeros os caminhos a serem percorridos até uma decisão final.

Na publicação do dia 12, o TJ-SP determinou que a decisão fosse publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (22), e que a partir disso o município tomasse providências. No entanto, o próprio advogado de Ana Luiza entende que ainda não será desta vez que a Prefeitura vá comprar o remédio, pelo fato de ainda poder recorrer a instâncias superiores da Justiça. No caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e , se for cabível, também no STF (Supremo Tribunal Federal).

A Prefeitura de Araçatuba só deve se manifestar sobre o caso após ter ciência da decisão publicada nesta segunda-feira e assim que tomar uma posição sobre o que será feito com relação ao que determinou o TJ-SP diante da necessidade de Ana Luiza para poder viver.

“É mais uma etapa vencida. Estamos na expectativa mas nosso advogado nos disse que ainda cabe recurso. Ou seja, a Prefeitura ainda pode continuar na briga judicial, mantendo assim a nossa angústia”, diz Paula Frameschi, mãe da pequena Ana.