12/07/2018 às 11h03min - Atualizada em 12/07/2018 às 11h03min

Habitação garante cumprimento de decisão judicial

Ação contou com apoio da secretaria de Serviços Gerais, apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar

Assessoria de Imprensa
A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Habitação e apoio da Secretaria de Serviços Gerais, Guarda Municipal e Polícia Militar, garantiu na manhã desta terça-feira, dia 10, o cumprimento da decisão judicial expedida pela 2ª Varada da Fazenda Pública de Rio Preto.

A decisão obriga a Prefeitura a impedir o crescimento do número de barracos no bairro Brejo Alegre.

“Todas as moradias estão numeradas e estamos em constante monitoramento na região. Na segunda-feira percebemos que um novo barraco estava sendo erguido e imediatamente acionamos a Guarda Municipal e a Secretaria de Serviços Gerais, notificamos o responsável que haveria a remoção”, explicou a secretária de Habitação, Fabiana Zanquetta.

A secretaria afirmou ainda que esse tipo de ação é comum, e na outra semana outros dois barracos em fase de construção já haviam sido retirados do local sem qualquer interferência ou resistência dos moradores.

“Nós fomos surpreendidos pela resistência dos moradores, uma vez que todos eles já haviam sido notificados da decisão judicial pelo oficial de justiça e que vinham cumprindo o acordo. Quanto ao responsável pela construção do barraco removido, ele foi notificado para paralisação imediata”, disse Fabiana.

A Guarda Municipal e a Policia Militar foram acionada acompanhar a ação de rotina e para garantir a segurança dos moradores e dos servidores públicos que foram ao local para cumprir uma ordem da Justiça.

Para conter os manifestantes que apedrejaram jornalistas e agentes públicos foi preciso solicitar reforço da Polícia Militar, sendo necessário ainda acionar o Corpo de Bombeiros para conter as chamas das barreiras construídas por alguns moradores.

Assistência

Todos os moradores da comunidade estão cadastrados e recebem toda a assistência necessária. “Todas as crianças estão na escola, os portadores de necessidades especiais estão assistidos, as grávidas estão sendo atendidas pela rede pública de saúde e a assistência social já inscreveu as famílias que se enquadram nos programas de transferência de renda”, disse Fabiana.

A secretária também lembrou que nenhum dos moradores do local terá preferência nos programas habitacionais. “As famílias estão realizando sua inscrição junto a EMCOP, devendo apresentar toda a documentação necessária para efetivação do cadastro, e participarão do processo de seleção de futuros programas habitacionais, as famílias que se enquadram nos requisitos do Governo Federal, como por exemplo, comprovar residência na cidade a pelo menos 5 anos”, informou.
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