Lei de proteção de dados é aprovada em caráter de urgência no Senado

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que propõe a criação de uma lei geral de proteção de dados no Brasil. Em votação simbólica, o texto recebeu o aval dos senadores e agora segue para sanção do presidente Michel Temer. Entre os dispositivos componentes, se encontram regras sobre como empresas e instituições devem coletar e processar informações pessoais, sob o risco de punições a serem aplicadas por um órgão regulador.

Em debate há dois anos, o projeto ganhou força após o escândalo envolvendo a Cambridge Analytica e sua utilização de dados de usuários do Facebook como forma de influenciar as eleições presidenciais dos EUA. Outro fator relevante para acelerar o processo foi a criação da norma europeia para proteção de dados, a GDPR, que entrou em vigor no último mês de maio.

Por sua aplicação se estender a quaisquer cidadãos da União Europeia — dentro ou fora dos limites políticos ou geográficos —, a GDPR tornou necessárias adequações legislativas também em outros países.

Baseado em responsabilidade solidária, o projeto de lei brasileiro prevê que o seu descumprimento por uma entidade gere punições para toda a cadeia. No caso, uma multa de 4% sobre o rendimento da empresa ou do conglomerado ao qual ela pertença, até o valor máximo de R$ 50 milhões.