Executivo é autorizado a abrir crédito de R$ 2,8 mi para desenvolver cursos de capacitação profissional

O Executivo de Araçatuba foi autorizado pela Câmara a abrir, por meio de decreto, crédito adicional de R$ 2,8 milhões para a execução do Programa Via Rápida 18. Os recursos serão transferidos ao município pelo governo do Estado de São Paulo por meio de convênio que irá oferecer cursos profissionalizantes gratuitos a jovens em situação de vulnerabilidade.

A matéria está entre os 14 itens aprovados na primeira sessão legislativa extraordinária, realizada nesta segunda-feira (2/7). Outro projeto de lei aceito também vai permitir a abertura de crédito de R$ 331 mil para a aquisição de equipamentos para a Praça dos Esportes e da Cultura.

Os parlamentares concordaram com o texto do Plano de Macrodrenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas do Município de Araçatuba. A proposta do Executivo foi elaborada em 2014, mas passou por revisão no ano passado, a partir das diretrizes da Política Municipal de Saneamento Básico.

ALTERAÇÃO DE LEIS

Os demais itens do Executivo alteram e revogam leis municipais. Uma das matérias é o projeto de lei que incorpora o Prêmio Produtividade aos vencimentos dos fiscais tributários, de posturas e de obras da Prefeitura.

Também foi aprovado o projeto de lei que denomina Antônio Rui a travessia sobre o afluente do Córrego Água Limpa, na estrada municipal Vicenza Mannarelli.

TÍTULOS DE CIDADANIA E MEDALHA 9 DE JULHO

Também foram aceitos pelo Plenário quatro projetos de decreto legislativo que concedem homenagens. De autoria do vereador Márcio Saito (PSDB), será concedida a Medalha 9 de Julho aos senhores Takashi Kato e Itsuo Utimura pelos relevantes serviços prestados à Comunidade Nikkei de Araçatuba e da região noroeste.

Por iniciativa do vereador Dr. Jaime (PTB), a Medalha 9 de Julho também será entregue ao senhor Reginaldo Camilo Neto pela atuação nas áreas social e esportiva. Proposto pelo vereador Dr. Almir (PSDB), projeto de decreto legislativo aprovado irá permitir a concessão do Título de Cidadão Araçatubense ao Major-Brigadeiro-do-Ar Marcelo Kanitz Damasceno.