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12/08/2022 às 16h42min - Atualizada em 12/08/2022 às 16h42min

Pauta da 24ª Sessão Ordinária traz sete itens para votação

Câmara Municipal de Araçatuba
Foto: Nelson Gomes
Seis projetos de lei e um recurso formam a pauta da Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada nesta segunda-feira (15/08), a partir das 19h. Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV e internet.

Dois projetos de lei serão apreciados em regime de urgência, a pedido do vereador Dr. Jaime (PSDB). As matérias foram encaminhadas pela Prefeitura e autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal.

O Poder Executivo assina ainda outras duas proposituras, que revogam leis de concessão de uso de áreas de terra do Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado a empresas que não se instalaram no local.

Os vereadores Wesley da Dialogue (Podemos) e Antônio Edwaldo Dunga Costa (União Brasil) apresentam projetos de denominação de espaços públicos. Wesley sugere o nome de Diego Henrique Mansani de Barros para a área localizada no cruzamento das ruas Madalena Lourenço Bruno e Lions Clube, no Jardim Esplanada. Já Dunga propõe o nome de Maria Terezinha Flor para a rua 4 do Residencial Mão Divina.

A pauta traz ainda um recurso, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PL). O parlamentar solicita o recebimento do projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros multigêneros no município de Araçatuba. A matéria foi considerada ilegal pelos advogados da Câmara.

Na fase do Pequeno Expediente, poderão falar sobre temas livres os vereadores Arnaldinho (Cidadania), Cristina Munhoz (União Brasil), Gilberto Batata Mantovani (PL) e Coronel Guimarães (União Brasil).

Devido à pandemia de Covid-19, a 24ª Sessão Ordinária do ano será realizada de forma mista (presencial e virtualmente). A população pode acompanhar as atividades na galeria do Poder Legislativo, pela TV Câmara (no canal 6 do sistema Net), pela TV Noroeste (no canal 19.1 em sinal aberto) ou, ainda, pelo Youtube e Facebook, cujos links para acesso estão disponíveis no site www.aracatuba.sp.leg.br.
 

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